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PETIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL

RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL ... Saiba Mais >>

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9 pessoas assinaram

Abaixo-Assinado (Desfalque no Pagamento Carnaval SSA -2019)

Exmo. Sr. Prefeito. Somos a Equipe Operacional do Carnaval, a serviço da Saltur, e vie... Saiba Mais >>

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100 pessoas assinaram

"Institui a aplicação do salário mínimo vigente, como teto para o subsídio dos...

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHA. GOIÁS. Mensagem: Se... Saiba Mais >>

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1 pessoa assinou

Pela implementação do método APAC no sistema prisional brasileiro

O Brasil tem enfrentado grandes problemas no Sistema Penitenciário, ocorrendo inúmeras Cha... Saiba Mais >>

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8 pessoas assinaram

A Favor do Projeto Lei Anticrime de Sérgio Moro

Apenas lutando contra o crime vamos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros! O nosso ... Saiba Mais >>

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966 pessoas assinaram

Contra a Isenção Penal de Policial que Mata em Serviço de Sérgio Moro

O Pacote de Medidas do Projeto de Lei apresentado por Sérgio Moro não vai diminuir a violê... Saiba Mais >>

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74 pessoas assinaram

Projeto de Lei Infância Sem Pornografia

Esta é uma sugestão de projeto de lei para o Município de Boca da Mata com o objetivo... Saiba Mais >>

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20 pessoas assinaram

Prisão Preventiva para Presidente da Vale Já!

A sociedade exige com urgência a punição dos responsáveis da catástrofe de Brumadinho! A o... Saiba Mais >>

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112 pessoas assinaram

Abaixo- Assinado (Proteção as crianças e adolescentes- Projeto Lar)

Este abaixo assinado, destina se a proteção das crianças e adolescentes acolhidos na insti... Saiba Mais >>

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33 pessoas assinaram

Tcc e Monografia R$ 345,00 [email protected] whatsapp (21) 97411-1465

Tcc e Monografia R$ 345,00 [email protected] whatsapp (21) 97411-1465 CONSULT... Saiba Mais >>

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O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".