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Isenção de IPTU para famílias de baixa renda em áreas sem saneamento básico em...

Nós, cidadãos e cidadãs de Olinda, abaixo assinados, vimos por meio deste apoiar o Projeto... Saiba Mais >>

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3 pessoas assinaram

ABAIXO ASSINADO CONTRA ADULTIZAÇÃO

A adultização infantil é um fenômeno crescente, impulsionado principalmente pelas redes so... Saiba Mais >>

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12 pessoas assinaram

Contra a mudança do nome da Rua México

Na última segunda-feira dia 7 de abril de 2025, foi apresentado na Câmara de Monte Alto um... Saiba Mais >>

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13 pessoas assinaram

ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO CONDOMINIO

Nós, abaixo-assinados, condôminos do Condomínio Completo Bonsucesso, requeremos de V.S.ª a... Saiba Mais >>

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57 pessoas assinaram

Desconto no auxílio alimentação dos Servidores Municipais de Santo Antônio do...

LEI Nº 1.000, DE 20 DE JUNHO DE 2.007 "Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores pú... Saiba Mais >>

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35 pessoas assinaram

Perturbação do sossego - Bar Waranda's Beer

Nós moradores do bairro Parque Munhoz – Franco da Rocha, solicitamos que o bar Waranda’s B... Saiba Mais >>

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20 pessoas assinaram

A empresa Premium / Império te deve dinheiro?

A empresa mais conhecida como Premium, mais adiante, passou a ser chamada Império, destina... Saiba Mais >>

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2 pessoas assinaram

Contra a perturbação do sossego alheio, poluição sonora dos bares e casas notu...

A Vossa Excelência, Prefeitura de São Paulo e Sub Prefeitura da Sé Nós brasileiros, ... Saiba Mais >>

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23 pessoas assinaram

Abaixo assinado contra a perturbação do sossego alheio

A Vossa Excelência, Ministério Público do Município de São Paulo/SP. Os brasileiros... Saiba Mais >>

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2 pessoas assinaram

REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PEGAR O PEDIDO DE ISENÇÃO DO CONCURSO ...

O edital informa sobre a lei n° 6.135, de 26 de junho de 2007, que garante isentar aqueles... Saiba Mais >>

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O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".