As perguntas frequentes que encontra abaixo servem para que compreenda o funcionamento do serviço gratuito de criação de abaixo-assinado prestado pelo Petição Popular.

Petição Popular (Abaixo-Assinado Popular) – o que é?

No Petição Popular pode criar o seu abaixo-assinado online de forma gratuita, prestando, dessa forma, um serviço público de qualidade a todos os cidadãos.

A criação de um abaixo-assinado é um direito de qualquer cidadão e através do serviço prestado pelo nosso site, a sua criação e divulgação, e posterior alcançar do seu objectivo estão muito facilitados.

Não serão permitidos abaixo-assinados com linguagem menos própria, que sejam ofensivas ou que apelem à violência. Os abaixo-assinados anónimos também não serão aceitos, bem como abaixo-assinados de cariz antissocial.

Caso existam abaixo-assinados com nomes falsos ou linguagem ofensiva, serão imediatamente apagados.

Todas as causas são importantes, independentemente de ser um problema que quer ver resolvido na sua rua, ou uma lei que gostava que fosse alterada. O importante é que se faça ouvir e crie o seu abaixo-assinado com vista a resolver um problema que para si é importante. A partilha do abaixo-assinado e a mobilização dos seus contatos para a sua divulgação serão fundamentais para o sucesso da mesmo.

Os Abaixo-Assinados criados neste site não refletem, as opiniões ou crenças dos associados ou patrocinadores do Petição Popular.

Qual o significado de abaixo-assinado (petição popular)?

Um abaixo-assinado (ou petição popular) é o ato de pedir algo de modo formal, através da assinatura de um requerimento por escrito. Os abaixo-assinados são, por norma, dirigidos a uma instituição superior, responsável direta ou indiretamente por assuntos relacionados com os indivíduos que solicitam estes pedidos. (Adaptação do Texto da Constituição de 1988, em seu Artigo 153, parágrafo 30)

Qualquer pessoa pode criar um abaixo-assinado (ou petição popular)?

O Petição Popular apresenta-se como um serviço público, gratuito onde qualquer cidadão pode criar o seu abaixo-assinado com vista a defender uma causa em que acredita e com a mobilização dos seus contatos fazer a diferença, quer seja a nível local (pequena melhoria na sua rua), pressionar empresas e organizações, apoiar causas sociais, protestar com o que não concorda, alterar leis.

Como criar um Abaixo-Assinado Popular (ou Petição Popular)? Que trabalho é feito por mim?

Ao acessar nosso site e clicar em “Criar Abaixo-Assinado”, surgirá um formulário que deverá ser preenchido por si, onde lhe são pedidas todas as informações sobre o abaixo-assinado que quer criar. Depois de terminada essa fase, deverá divulgar seu abaixo-assinado junto dos seus contatos para conseguir o maior número de assinaturas possível. Poderá encerrar o seu abaixo-assinado assim que entender e enviá-lo para os seus destinatários, de forma a obter uma resposta à sua causa.

O seu abaixo-assinado ficará alojado nos nossos servidores de forma totalmente gratuita e segura, bem como as assinaturas recolhidas na sua causa, e será apresentado num formato previamente definido por nós.

O que deve conter o texto da meu abaixo-assinado?

O texto descritivo do seu abaixo-assinado é fundamental, é aqui que vai expôr a sua causa e aquilo que ela defende. O seu abaixo-assinado poderá ser lida por centenas de pessoas, não deverá conter erros ortográficos, e deverá apresentar de forma clara o seu propósito, de forma a torná-lo de fácil entendimento para todas as pessoas. O sucesso do seu abaixo-assinado prende-se com a forma como a mensagem é apresentada e entendida por todos.

Depois de submetido, o seu abaixo-assinado não poderá ser alterado, uma vez que depois de já ter assinantes não seria correto alterar a mensagem do mesmo. O texto só poderá ser alterado caso seja necessário corrigir algum erro ortográfico.

Como posso ter a certeza que as assinaturas estão seguras?

É nossa política tratar todos os dados recolhidos através do nosso site com todo o cuidado. É feito um backup diário onde são guardadas todas as informações. As mesmas são, ainda, arquivadas para que caso ocorra algum problema com o sistema possam ser facilmente recuperadas.

Legalmente, ao usar um serviço gratuito o risco é sempre assumido pelo usuário.

Caso queira contatar o Petição Popular, como devo fazer?

Se tiver dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato connosco através do formulário de contato existente no site. Caso queira referir algum abaixo-assinado, utilize o link do mesmo. As suas opiniões são importantes para nós.

Depois de terminado o texto do meu abaixo-assinado, o que devo fazer para que fique ativo no Petição Popular?

Se o seu texto está corretamente escrito, e revisto, e considera que a sua mensagem transmite, de forma clara, a causa que pretende defender, pode clicar na página Criar Abaixo-Assinado.