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Convocação dos cadastros reservas do Concurso Público n.º C-218/SEMAS para for...

Nós, candidatos aprovados no Concurso Público n.º C-218/SEMAS, vimos por meio deste abaixo... Saiba Mais >>

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Abaixo-Assinado Revitalização do Parque Antônio Marmo Canedo

O artigo 6° da Constituição Federal de 1988 diz: ‘’São direitos sociais a educação, a saúd... Saiba Mais >>

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Limpeza do terreno da Prefeitura de Bauru - SP, sinalização e destinação social

Ao lado do condomínio Dante Alighieri, em Bauru - SP, a prefeitura possui terrenos sem a d... Saiba Mais >>

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Abaixo-Assinado Pavimentação de Rua

Os cidadãos abaixo-assinadis, brasileiros, moradores na cidade de Maceió, solicitam para q... Saiba Mais >>

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Pedido de assembleia virtual - CONDOMÍNIO DUO

Como moradores, buscamos uma Assembleia para discussão dos seguintes pontos, uma vez que n... Saiba Mais >>

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Abaixo-assinado contra a pertubação e poluição sonora

Nós, abaixo assinados, solicitamos que o estabelecimento Espaço Villa, localizada na R. Vi... Saiba Mais >>

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232 pessoas assinaram

FIM DA VENDA DE ANIMAIS EM PET SHOP

Com a triste noticia que animais foram mortos em uma loja em São Bernardo do Campo sem cha... Saiba Mais >>

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17 pessoas assinaram

Área de Preservação em São Conrado, Rio de Janeiro - Paisagem Patrimônio Cultu...

Pelo presente Abaixo-Assinado, os cidadãos residentes e domiciliados no bairro de São Conr... Saiba Mais >>

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1.833 pessoas assinaram

Berçários em ação

À Excelentíssima Senhora, Cinthia Alves Caetano Ribeiro Prefeita de Palmas -TO Os ab... Saiba Mais >>

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241 pessoas assinaram

QUEREMOS HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO

QUEREMOS HOSPITAIS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. Com a crescente demanda de atendime... Saiba Mais >>

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O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".