INCLUSÃO DOS SERVIDORES DO CEJA NA RESOLUÇÃO 6432/2026

A presente mobilização tem como objetivo requerer a inclusão dos servidores lotados nos CEJAs da SEEDUC na Resolução nº 6432/2026, garantindo tratamento isonômico aos profissionais que atuam diretamente na rede estadual de ensino.

Os CEJAs integram a estrutura educacional da SEEDUC e desempenham função essencial na oferta de ensino a jovens e adultos, atendendo estudantes que, por diferentes razões, não concluíram sua trajetória escolar no tempo regular. Seus servidores exercem atividades pedagógicas, administrativas e de gestão vinculadas à própria Secretaria de Estado de Educação, contribuindo de forma concreta para o funcionamento da rede pública estadual.

A exclusão desses profissionais, sem menção expressa e sem justificativa objetiva, gera insegurança, sensação de desigualdade e afronta ao princípio da isonomia administrativa. Se os CEJAs fazem parte da rede, seguem orientações da SEEDUC, utilizam sistemas oficiais e contam com servidores efetivos em exercício, não há razão legítima para que seus profissionais sejam tratados de forma inferior em relação aos demais servidores das unidades escolares.

Este abaixo-assinado busca sensibilizar a Administração Pública para que reconheça formalmente o direito dos servidores dos CEJAs à inclusão na referida resolução, promovendo justiça, valorização profissional e respeito à relevância do trabalho desenvolvido por esses centros na educação pública do Estado.

Pedimos, portanto, a revisão da interpretação ou da aplicação da Resolução nº 6432/2026, para que os servidores lotados nos CEJAs da SEEDUC sejam expressamente contemplados, assegurando-se igualdade de tratamento dentro da rede estadual de ensino.

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