Anulação do Contrato de Pintura Predial Aprovado em Assembleia 05/12/2025

ABAIXO-ASSINADO

Ao(À) Síndico(a) e ao Conselho do Residencial Azaléias
Palhoça – SC

Os moradores e condôminos do Residencial Azaléias, localizado na Rua Sebastião Alzemiro dos Santos, nº 387, Bairro Bela Vista, Palhoça/SC, por meio deste abaixo-assinado, vêm respeitosamente manifestar sua discordância formal e requerer providências quanto ao contrato de pintura predial aprovado em assembleia realizada em 05/12/2025.

Dos Fatos

Em assembleia condominial ocorrida na data acima mencionada, foi aprovado contrato para execução de pintura predial no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com previsão de pagamento em 65 parcelas no valor de R$ 107,69 cada.

Referida aprovação ocorreu com apenas 18 votos favoráveis, em um universo de 33 condôminos presentes na assembleia, o que representa uma aprovação por margem mínima, absolutamente incompatível com a relevância, proporção financeira e impacto coletivo da decisão tomada.

A assunção de obrigação financeira dessa magnitude, que compromete o orçamento do condomínio por longo período, não pode ser considerada razoável ou segura quando aprovada por número reduzido de votos, especialmente sem consenso ou maioria qualificada expressiva, o que fere os princípios da prudência administrativa, razoabilidade e interesse coletivo.

Além disso, o valor global aprovado é considerado exorbitante e desproporcional, gerando grande impacto financeiro aos condôminos, sobretudo diante do atual cenário econômico.

Tal situação tem causado preocupação, insegurança e insatisfação entre os moradores, que entendem ser indispensável maior transparência e análise criteriosa antes da celebração de contrato de tamanha repercussão financeira.

Do Pedido

Diante do exposto, os abaixo-assinados REQUEREM:

A anulação da decisão assemblear que aprovou o contrato de pintura predial em 05/12/2025;

A suspensão imediata de qualquer execução, cobrança ou obrigação financeira decorrente do referido contrato;

A convocação de nova assembleia geral, com ampla divulgação e acesso prévio às informações, para reapreciação do tema, incluindo obrigatoriamente:

Apresentação de orçamentos alternativos;

Detalhamento técnico completo da obra;

Justificativa clara e objetiva dos valores e das condições de pagamento;

Que qualquer nova deliberação observe rigorosamente os princípios da transparência, economicidade, razoabilidade e interesse coletivo dos condôminos.

Por ser esta a expressão da vontade de parte significativa dos moradores, solicitamos que o presente abaixo-assinado seja formalmente registrado, analisado e respondido, com a adoção das providências cabíveis.

Palhoça/SC, 29 de Dezembro de 2025.

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