MANIFESTO DE GREVE DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL (PBio)

As trabalhadoras e os trabalhadores das Petrobras Biocombustível (PBio), sejam das Usinas de Biodiesel localizadas em Montes Claros/MG, Candeias/BA e Quixadá/CE, sejam das áreas administrativas, vêm a público manifestar sua profunda insatisfação com a condução das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Petrobrás e com a ausência de avanços concretos quanto à garantia de um futuro seguro para seus empregos, direitos e para o próprio projeto estratégico da PBio.

O impasse nas negociações do ACT, somado à falta de compromissos objetivos por parte da gestão do Sistema Petrobrás, resultou na aprovação do indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Petorleiros (FNP), por ampla maioria da categoria, de uma greve nacional a partir do dia 15 de dezembro, decisão que contou, inclusive, com a adesão expressiva das trabalhadoras e dos trabalhadores da PBio. Tal deliberação expressa o elevado grau de frustração, insegurança e esgotamento da força de trabalho diante da persistente ausência de respostas às pautas históricas da categoria.

A Petrobras Biocombustível completa 17 anos de existência como um projeto estratégico concebido pelo presidente Lula, com vocação inequívoca para articular transição energética justa, desenvolvimento regional, soberania nacional e justiça socioambiental. Ao longo de sua trajetória, a PBio construiu capacidades técnicas, produtivas e sociais relevantes, entre as quais se destacam o domínio da produção e da comercialização de óleos vegetais no âmbito do Sistema Petrobrás, a estruturação de cadeias produtivas que envolvem milhares de famílias da agricultura familiar, o desenvolvimento e a otimização de tecnologias próprias, e a geração de emprego e renda em regiões historicamente marcadas por desigualdades estruturais, especialmente no semiárido brasileiro.

Apesar de sua relevância histórica e estratégica, a PBio permanece ocupando um papel marginal nos planos corporativos da Petrobrás, com capacidade limitada de investimento, baixa integração operacional e ausência de diretrizes claras quanto à sua função no projeto de transição energética da companhia. Essa indefinição fragiliza o planejamento das unidades, compromete o potencial de desenvolvimento regional da empresa e aprofunda a insegurança vivenciada pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores.

É particularmente grave, nesse contexto, a ameaça de entrega da operação das Usinas de Biodiesel e a interrupção dos movimentos internos voltados à incorporação da PBio à holding Petrobrás, pauta histórica da categoria e de suas representações sindicais e de atestada viabilidade econômica. A ausência de avanços nessa direção contradiz o discurso da estatal e do Governo Federal de fortalecimento da transição energética justa e contribui para a manutenção de um cenário de incerteza estrutural quanto ao futuro da empresa.

Diante desse quadro, este manifesto constitui uma cobrança direta, legítima e inadiável à Diretoria de Transição Energética da Petrobrás e à Presidência da Petrobras Biocombustível para que assumam compromissos objetivos com:

- A construção da incorporação efetiva da PBio à holding Petrobrás, assegurando sua função estratégica como braço da empresa voltado aos biocombustíveis e à transição energética justa.

- A garantia de isonomia plena de direitos, reajustes e tabelas salariais entre as trabalhadoras e os trabalhadores da PBio e da Petrobrás, corrigindo um histórico prolongado de discriminação interna que não se justifica técnica, econômica nem politicamente dentro do Sistema Petrobrás.

- Uma nova e fortalecida PBio, com ampliação da produção, investimentos em pesquisa, diversificação de produtos e sinergia com as Refinarias e retomada imediata da Usina de Quixadá (CE), fortalecendo a PBio como operadora, produtora, comercializadora e fomentadora da agricultura familiar e de iniciativas de reciclagem de óleos residuais, promovendo desenvolvimento regional com justiça socioambiental.

As trabalhadoras e os trabalhadores da PBio reafirmam que não aceitarão a perpetuação da insegurança, da discriminação interna e da ausência de compromissos estruturantes com o futuro da empresa. A transição energética não pode se limitar ao discurso: exige planejamento, investimento, valorização da força de trabalho e respeito aos direitos historicamente conquistados.

Este manifesto expressa a disposição da categoria da PBio em defender seus direitos, seus empregos e o papel estratégico da empresa, inclusive por meio da mobilização e da greve, caso persistam a ausência de respostas concretas e o desrespeito às pautas históricas das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Defender a PBio é defender a soberania energética, o desenvolvimento regional e o futuro do Sistema Petrobrás.

Trabalhadoras e Trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio)

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