ABAIXO-ASSINADO CONTRA POLUIÇÃO SONORA – BAR INDUSTRIA 143

Nós, abaixo assinados, moradores e frequentadores da região do bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, vimos, por meio deste documento, manifestar nosso repúdio e solicitar providências quanto à grave situação de poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado Bar Industrial 143, localizado na Avenida Mem de Sá, nº 143, local onde encontra-se regularmente inscrita a pessoa jurídica ARENA CONNECT SERVICES LTDA sob o CNPJ 41.068.488/0001-76, em situação ativa.

A mencionada casa promove, especialmente aos sábados, apresentações com música ao vivo e música mecânica em volume excessivamente elevado, em total desacordo com a função residencial predominante da região e em afronta ao sossego e à saúde dos moradores. Tais práticas reiteradas comprometem o bem-estar da vizinhança e geram impactos negativos sobre a qualidade de vida de todos. Além do volume altíssimo, são músicas com conteúdo chulo, com apologia ao sexo e à violência.

Importa destacar que os episódios de perturbação sonora vêm ocorrendo desde o período da pandemia de COVID-19, sem que tenham cessado ou sido devidamente fiscalizados até o presente momento. Isso evidencia não apenas a reincidência e a negligência quanto às normas de convivência urbana, como também o descaso diante de inúmeras manifestações e reclamações dos moradores.

Ressalta-se também que durante os eventos vários veículos ficam estacionados de maneira irregular, em pontos de ônibus e sobre o passeio, prejudicando o uso do transporte público e a passagem de pedestres, sobretudo aqueles com mobilidade reduzida.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 23, inciso VI, estabelece ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Já o art. 225 da mesma Carta Magna dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Diante disso, requeremos a imediata fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, notadamente a Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Polícia Militar de Minas Gerais, o Ministério Público, entre outros, a fim de que sejam adotadas medidas para cessar a emissão de ruídos acima dos níveis legalmente permitidos, responsabilizando os infratores e restaurando o sossego e a normalidade na região.

Este abaixo-assinado representa um clamor coletivo por respeito às leis ambientais, à função social da cidade e ao direito fundamental à saúde e à paz domiciliar.

Belo Horizonte, 21 de junho de 2025.

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