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REABERTURA DO CALÇADÃO JOÃO PINTO PARA VEÍCULOS
Para: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nós, residentes, domiciliados, trabalhadores e comerciantes À RUA JOÃO PINTO, SOLICITAMOS A REABERTURA DA RUA PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE OS EDIFÍCIOS BAHIA, JOANA DE GUSMÃO E MERIDIONAL, com o objetivo de restabelecer o fluxo de veículos e pessoas, e, por conseguinte, garantir a acessibilidade e melhorar a segurança na região.
Atualmente, o calçadão está destinado exclusivamente para o uso de pedestres e fechado para o tráfego de veículos permanentemente obstruído por vasos de plantas de concreto na entrada da rua, além da ocupação com mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais das 08:00h às 00:00, limitando a mobilidade sem observar o código de posturas do município.
A restrição ao tráfego de veículos tem gerado problemas que afetam a segurança e o bem-estar dos residentes. É imperativo considerar que o calçadão é o único acesso para o grande número de moradores e comerciantes às suas propriedades. A impossibilidade de trânsito de veículos particulares e de aplicativo como Uber, especialmente durante a noite, expõe os moradores a riscos que poderiam ser mitigados, em um contexto de violência crescente com registros de furtos e roubos e abordagens. A presença de pessoas em situação de rua também contribui para o sentimento de vulnerabilidade entre moradores e comerciantes.
A situação é ainda mais crítica para moradores idosos, deficientes físicos e visuais ou com mobilidade reduzida, que dependem de acesso facilitado às suas residências e que muitas vezes necessitam de atendimento de emergência. Além disso, a atual configuração impede atividades essenciais como mudanças, entregas e retiradas de móveis, recebimento de materiais de construção e remoção de entulhos, serviços de delivery de farmácia e comida, socorro de polícia e bombeiro, entre outras.
O direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal, está comprometido. Solicitamos que sejam tomadas as medidas cabíveis para a reavaliação e readequação do uso do calçadão, garantindo o direito de acesso às moradias e a segurança dos moradores, comerciantes e transeuntes.
