Abaixo-assinado dos pais de alunos do CEV COLÉGIO

Ao CEV COLÉGIO;

Tendo em vista as mudanças causadas pela grande disseminação da COVID-19, doença cujo os resultados afetaram a economia mundial, reduzindo de forma drástica a renda familiar no Mundo, no Brasil e não menos aqui no Piauí.
Nós, pais e mães de alunos que estão regularmente matriculados no CEV COLÉGIO em Teresina-Piauí, vimos, por meio desta petição, solicitar REDUÇÃO DAS MENSALIDADES dos meses ao qual estamos passando por esta Calamidade Pública e por consequência e em muitos casos, afastamento, redução de horas trabalhadas e até demissões de diversos pais das suas atividades laborais, levando em conta, também, os profissionais liberais e autônomos.
É importante frisar que por determinação das autoridades competentes, desde o dia 16 de Março de 2020 as aulas presenciais nesta referida instituição deixaram de ser presenciais, passando a serem aulas remotas à partir do dia 13 de Abril de 2020 no Sistema Cev Online, ou seja, praticamente um mês após a paralisação.
Apesar do ensino à distância ter sido autorizado pelo Governo, ressaltamos que o contrato firmado entre pais e Instituição de ensino, prevê uma prestação de serviço presencial.
Entende-se, por outro lado, que o fato ocorrido foge do controle da Instituição e que a mesma, possui compromissos e encargos financeiros que não podem ser suspensos, mas por óbvio, com a ausência do alunado nas dependências da escola, fica evidente que houve um decréscimo exponencial aos custos de manutenção física, como: energia elétrica, água, papel, copos descartáveis, pagamento de adicional noturno, etc.
Sendo assim, não se mostra razoável, tão pouco justo, manter a cobrança das mensalidades em seus valores integrais, enquanto a prestação de serviço estiver sendo realizada de maneira parcial o que gera um desequilíbrio entre as partes interessadas.
Em conformidade com o nosso pensamento, recentemente o Ministério Público do Piauí (MPPI), apresentou uma NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CONJUNTA N°03/2020 das Promotorias de Justiças de Defesa do Consumidor da 31ª e 32ª, cuja principal solicitação é uma maior transparência por parte das Instituições de ensino, para apresentar os atuais custos operacionais.
Paralelo a isso, foi constatado um movimento Nacional de várias Assembléias Legislativas do Brasil, no sentido de reivindicar a redução das mensalidades. A Assembléia Legislativa do Piauí também está atuando neste sentido. Podemos aqui citar, o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Estadual, Gessivaldo Isaías (PRB-PI), ao qual propõe uma redução de 30% nas mensalidades.
Assim, considerando tudo aqui relatado, bem ainda o fato de contarmos com a sensibilidade, razoabilidade, empatia e bom senso de todos os responsáveis do CEV COLÉGIO, solicitamos com o objetivo de sermos atendidos de forma amigável e através do presente abaixo-assinado, que sejam concedidos descontos nas mensalidades dos alunos no percentual estimado de 30% a 50%, do valor integral enquanto perdurar a presente situação de suspensão das aulas presenciais, mas levando em conta também, os descontos individuais e pré existentes em detrimento de bolsas de descontos, pontualidade no pagamento e quantidade de irmãos que estudam na Instituição, de modo que a Instituição de ensino e os pais dos alunos possam de mãos dadas atravessar este momento tão difícil em nosso País.

Desde já, agradecemos pela atenção e compreensão.

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