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Pertubação do Sono devido a som alto, algazzara e desrespeito a legislação ambiental

Para: PMMG, Prefeitura de Belo horizonte , Ministério publico de MG

Os , moradores, residentes e domiciliados da rua Benjamin Flores , Bairro Nova Cintra Belo horizonte, Minas geraisl, vêm respeitosamente à presença dessas autoridades públicas manifestar nosso repúdio e solicitar medidas cabíveis em observância da Lei que regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos, pelo artigo 42 (perturbação do trabalho ou sossego alheios) e também ambos do decreto lei numero 3668/41 e também como crime ambiental disposto no artigo 54 da lei numero 9605/1998 (lei dos crimes ambientais) , a fim de sanar com a prática perturbadora, demasiada e excessiva de poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelos novos locatários situados a Rua Benjamin flores 252, Belo Horizonte Casa denominada Travessia Bar. “Os barulhentos” utilizam do volume máximo das caixas de som e fazem uso do mesmo ao longo do dia e da noite tendo bandas de samba quase que diariamente , a partir da quarta-feira até domingo, sem respeitar os limites de horário e limites de decibéis legais, a fim de prejudicar o sossego e tranquilidade dos moradores das casas vizinhas, assim como os moradores domiciliados a 200 metros de distância. O bem jurídico, o sossego público não é um bem irrelevante, o silêncio é um direito do cidadão, e como a prática da boa vizinhança, baseados nos costumes morais foram ineficientes como medida cautelar a fim de acabar com esta prática ofensiva, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, como prediz o preâmbulo da nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira. Confiantes no exercício do poder legal, que tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado, esperamos que nosso pleito seja deferido..
Assinam esta petição 30 (trinta)moradores cuja relação e assinatura seguem abaixo


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