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Fim da Caixa Preta da CODEMIG e CODEMGE

Para: Sr. DANTE DE MATOS Diretor-Presidente da CODEMIG / CODEMGE

Retirar do rol das informações classificadas o item referente a "Informações relativas aos contratos em andamento/em execução". Essa classificação, absurda e desnecessária, impede a fiscalização dos atos da Direção dessas empresas pelos cidadãos pois cria obstáculos à Lei da Transparência atingindo TODOS os contratos em execução pelas mesmas. Cria-se assim uma "caixa preta" em torno de tudo que essas empresas realizam através de contratos com terceiros, desde a limpeza dos banheiros do Terminal Rodoviário de BH até a exploração de Nióbio pela CBMM. A Presidência anterior da CODEMIG, pelo Sr. Marco Antonio Castello Branco, utilizou desse recurso, criado pelo próprio, para ocultar do público detalhes do contrato de cessão dos direitos de exploração das águas minerais de Caxambu e Cambuquira, alvo de críticas da sociedade organizada e com fortes indícios de irregularidades em sua contratação.


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