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Petição Popular em Prol da Causa Animal S.F.S

Para: Câmara de vereadores de São Francisco do Sul

*Implantação de Comedouro e Bebedouro em praças municipais.
Tem o objetivo de garantir melhores condições de vida e contemplar as necessidades básicas desses de animais abandonados. A medida medida pode ser implementada a partir de parcerias público-privadas em conjunto com a população apo. Se for sancionado pelo prefeito, deverá ser implantado em um prazo de 90 dias , uma vez que já existem experiências semelhantes em outras cidades brasileiras. Vale lembrar que a implantação dos comedouros e bebedouros possibilitará a criação de uma rede de proteção para os cães e gatos abandonados. Através desses espaços, o poder público poderá tomar medidas como a captura para castração, o encaminhamento para adoção e outras ações em conjunto com entidades protetoras de animais.

*Mural de animais disponíveis para adoção no Site e Redes Sociais oficial da prefeitura.
Tem como objetivo, facilitar “na adoção de animais abandonados, reduzindo assim o número de animais desabrigados e as questões de doenças que podem ser causados através de problemas de saúde animal”. Outra justificativa para a sua criação é o grande número de cães e gatos que aguardam adoção em São Francisco do Sul. Os animais disponíveis para adoção devem ser vacinados, castrados, tratados contra pulga e carrapato, vermifugados, avaliados quanto ao seu comportamento.

*Desconto de até 20% no IPTU para quem adotar animais abandonados em S.F.S
Tem o objetivo de dar descontos em impostos aos contribuintes que adotarem animais abandonados. Descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em percentuais a serem definidos pelo Executivo por meio de decreto regulamentador. Para ter direito ao benefício, caso o projeto se torne lei, a adoção deverá ser feita no no Centro do Bem Estar Animal, pelo Site da prefeitura ou em estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura.Também será firmado Termo de Responsabilidade autorizando órgão da Prefeitura a fiscalizar o bom cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio, iniciativa não impacta no orçamento uma vez que o benefício já é concedido para quem paga o IPTU a vista.

#AmoSãoChico #MudaSãoChico


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