CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 (progressão funcional do quadro do magistério de Caraguatatuba)

Nós, professores da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba, pedimos o apoio popular ao nosso posicionamento de total repúdio à proposta de alteração da lei nº. 2065 que trata das progressões funcionais do quadro do magistério, por compreendermos que tal alteração se caracteriza como precarização e desvalorização dos professores municipais, uma vez que retira direitos já estabelecidos na referida lei.
Tal proposta representaria uma perda de até 52% (segundo cálculos da própria Secretaria Municipal de Educação), na possibilidade de evolução na carreira. As justificativas de adequação e sustentabilidade orçamentária não foram devidamente apresentadas e NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DOCENTES! Nós pagamos para que nossos direitos de evolução e aposentadoria nos sejam garantidos e não podemos ser culpabilizados e penalizados por supostas negligências administrativas atuais ou pregressas que venham a servir como justificativa para esta atual proposta.
Nossa postura é de total repúdio e exigimos que NENHUMA alteração aconteça na referida lei. Além disso, pedimos também o pagamento das progressões atrasadas (conforme prevê o plano de governo da gestão atual, firmado em carta apresentada a ASMUC – Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba), e condenamos o condicionamento de que estes direitos atrasados somente poderão ser pagos se a alteração da lei nº. 2065 receba nosso apoio para ser aprovada, caracterizando-o como coação.
Este movimento que agora se organiza, luta neste momento para garantir a permanência de um direito. Mas esta onda que vem tomando forma (e que já conta com mais de 350 membros em grupo público do Facebook), se percebe capaz de conquistar todos os importantes direitos que há muito nos vem sendo negados, há muito precarizados, incluindo reajustes anuais pífios que nos levam progressivamente a profundas perdas salariais.
Compreendemos que representamos a profissão mais importante na estrutura de uma sociedade e, infelizmente, se faz necessário mostrar aos senhores gestores de nossa cidade (os de hoje, de amanhã e de sempre), com muita união, consciência, sabedoria e atitude cidadã, todo nosso valor e exigir que sejamos respeitados e exaltados, além de devidamente reconhecidos e valorizados. Chega! Nos unimos e agora devemos nos manter assim, não somente para demonstrar todo nosso repúdio a esta reforma, mas pelo tempo que for necessário, até que não se faça mais imprescindível dizer:
Nos trate de forma decente, pois somos docentes!

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