https://peticaopopular.com.br/view.aspx?pi=BR84672
Exposição Sexual INFANTO JUVENIL
Para: Ministério Publico Federal
O artigo 227 da Constituição Federal determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e colocá-los a salvo de toda forma de abuso, violência e exploração sexual.
O artigo 241 da Constituição Federal proíbe a venda ou exposição de mídia que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Visando os valores éticos e morais de nossa sociedade e preservando os direitos da criança e do adolescente, consideramos que a série SUPER DRAGS da empresa NETFLIX agride não só a constituição federal , mas, também expões o publico INFANTO-JUVENIL a conteúdos imorais, indevidos, impróprios, libertinosos.
O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) determina que o adolescente de 13 aos 18 anos tenham o mesmo direito das crianças menores de 12 anos.
A série SUPER DRAGS foi desenvolvida na plataforma "desenho" e com sons, cores e ilustrações artísticas que persuadem o público infantil, a empresa NETFLIX defende que esta sobre a responsabilidade dos pais permitir ou não que a série seja assistida por seus filhos, porém, a constituição federal determina que o Estado deve proteger a criança e adolescente independente do mérito educacional de cada família.
A empresa alega ainda que a série esta na classificação indicativa aos maiores de 16 anos, porém, a constituição federal e o ECA reconhece os mesmos direitos aos adolescente no requisito "Protegê Los de toda e qualquer abuso sexual".
Acreditamos que os órgãos do ministério da Justiça (COCIND/DPJUS) cometeram erro quanto a classificação da série, erro maior em permitir que um produto visual com cenas libinosas seja produzido em caráter infantil.
A sociedade Brasileira aqui representada pelos assinantes solicita a retirada imediata da série SUPER DRAGS, a ação coletiva é em beneficio a lei e a ordem da constituição federal e a garantia dos direitos da criança e adolescente.
