CONTRA PROPOSTA DE MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA

CONTRA PROPOSTA DE MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA
Para: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - RUI COSTA (PT)
Carta aberta ao governador Rui Costa e ao Conselho Estadual de Educação

Ilmº Srº Rui Costa
Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia
Ilmª Srª Profª Anatércia Contreiras
Presidente do Conselho Estadual de Educação

Nós, abaixo assinados, educadoras e educadores do PT e da esquerda em geral, comprometidos com a Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática, vimos respeitosamente nos dirigir ao senhor Rui Costa e a Srª Anatércia Contreiras para expressar nossa posição política pedagógica contrária à proposta de “militarização das escolas estaduais e municipais no Estado da Bahia” conforme diversas matérias na imprensa, como por exemplo no link a seguir: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1943711-rui-que-usar-metologia-do-colegio-militar-em-toda-rede-estadual
Desde a primeira vez que o PT elegeu o governador do Estado, com Jaques Wagner, sempre participamos desse projeto e contribuímos para superar o Estado de autoritarismo e de ineficiência social que caracterizava a Bahia, e sempre aplaudimos ações dos três governos do PT no campo da Educação, que foram importantes e referências fundamentais para o progresso da Educação, dentre elas:
1) O estabelecimento das eleições diretas para diretor, que acabou com décadas de patrimonialismo e coronelismo na indicação de diretores escolares. Isso foi um grande marco do primeiro Governo Wagner, com lançamento do processo em 2007 na Escola Parque, que depois envolveu todo o Estado na discussão dos problemas das escolas e na implicação da comunidade escolar com a solução dos mesmos;
2) O amplo programa de expansão da Educação Profissional no Estado da Bahia, que atravessou os três governos do PT, fazendo a Bahia saltar de posição de ser um Estado com Educação Profissional praticamente inexistente para ser o segundo Programa Nacional de Educação Profissional, com centenas de milhares de vagas para nossos jovens;
3) As Universidades Estaduais contaram com um aumento nos recursos a elas destinados. Havia uma reivindicação de que as universidades pudessem receber 5% da Receita Corrente Líquida, e isso foi atendido. O salário dos professores universitários foi recomposto , o que é positivo, embora persistam dificuldades na ascensão da carreira, o que dificulta a incorporação de ganhos pela titulação. O programa de bolsas de assistência estudantil para estudantes universitários merece uma referência especial muito positiva;
4) A Bahia chegou a ter o maior programa de formação inicial e continuada para professores do Estado da Bahia, que envolvia o Estado e os 417 municípios, lançado em abril de 2009 pelo então Governador Jaques Wagner;
5) Foi criado o Emitec, Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, que viabilizou o estudo de milhares de jovens em regiões de difícil acesso, que pela primeira vez passaram a ter esse direito à Educação.
Poderíamos alongar bastante essa lista de realizações na Educação, mas o que nos motivou a iniciá-la foi o desejo de evidenciar que nosso desejo é contribuir para que esse projeto efetivamente se consolide e , para isso, precisamos também indicar o que não está adequado politica e pedagogicamente na Educação. Acreditamos e continuamos a confiar que encontraremos os canais abertos ao diálogo e que o governo, que sempre se notabilizou pela abertura aos movimentos sociais, vai mais uma vez estabelecer o direito ao contraditório e à pluralidade, e considerará possível rever posições e construir outras políticas conjuntamente conosco.
A proposta de militarização de escolas públicas, que agora se apresenta para ser implantada tanto em escolas estaduais quanto municipais, por meio de convênio com a UPB sob o comando da Polícia Militar do Estado da Bahia, está equivocada na sua justificativa, nos seus objetivos, no conteúdo pedagógico e se coloca contra o ordenamento jurídico construído ao longo dos anos pela sociedade civil organizada, sempre com o apoio do PT, dos partidos de esquerda e dos militantes da Educação na Academia.
O argumento de que essas escolas militarizadas têm um desempenho melhor que as demais escolas públicas é falacioso, pelo simples fato de que a composição de seu alunado não é “aleatória” (como se diz em linguagem de metodologia de pesquisas quantitativas), ou seja, há uma reserva de 70% das vagas para filhos de policiais, o que já determina um perfil específico, que não é o perfil do conjunto dos nossos jovens. A literatura científica está cheia de pesquisas que indicam que a pré-seleção determina o resultado final, pois a composição social, o nível de renda, a escolarização dos pais, o meio social, são variáveis que impactam mais nos resultados da Educação do que os elementos internos à Escola. Vejamos um exemplo: por que os alunos das universidades federais e das estaduais são os que têm melhores desempenho nos testes do INEP e se saem melhor no mercado de trabalho? A resposta é simples: porque, além dessas instituições terem qualidade superior, o processo seletivo na entrada só permite uma seleção de poucos já aptos ao sucesso escolar. A UFBA, tomada como exemplo, tem mais de 100 mil candidatos nas seleções anuais para cerca de 7.500 vagas, então tanto os que entram pelas cotas quanto os que vem de escolas privadas são uma parcela bem pequena, tiveram um bom desempenho na seleção e terão mais facilidade para acompanhar os cursos e por conseguinte conseguirão um bom desempenho geral.Vejam por favor a matéria sobre a reserva de vagas nos colégios militarizados:

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/colegio-da-policia-militar-da-bahia-abre-inscricoes-para-novos-alunos.ghtml

Ver agora o próprio edital de seleção: http://www.pm.ba.gov.br/cpm2018/EditalCPM2018.pdf

Os Colégios Militares selecionam, escolhem seus alunos, mas os nossos estudantes, de todas as escolas, felizmente vem de todo lugar, dos guetos, das favelas, das periferias. Os alunos dessas escolas militares têm pais muito presentes, pois normalmente possuem outro nível de escolaridade. É importante verificar que já há uma resolução do Conselho Nacional de Educação que proíbe esse tipo de reserva de vaga, e devemos recordar que a lei federal das cotas, que já teve reconhecimento constitucional pelo STF, se dirige a segmentos historicamente discriminados, o que é bastante diferente do caso. Essa reserva de vagas para filhos de militares e para os servidores que já trabalham dentro dessas escolas contraria o preceito constitucional da universalidade de acesso para a Educação Básica, e com certeza gerará um questionamento político e quiçá jurídico. Outro argumento utilizado em alguns debates pelos defensores da proposta é que nas escolas militares os professores cumprem horário, entretanto esse argumento está mais para uma confissão de incapacidade para gerir a Educação Básica, não o consideramos válido, pois cria a impressão de um desejo de desresponsabilização em cuidar da rede estadual, o que é obrigação do Estado.
E não é verdade que os colégios militarizados têm os melhores desempenhos no ENEM. Segundo dados oficiais do MEC/INEP, são os Institutos Federais de Educação que apresentam os melhores resultados, inclusive melhores que o setor privado. A criação e expansão dos Institutos Federais (IF) aconteceu nos Governos Lula e Dilma (PT) e na Bahia saíamos de apenas uma escola técnica no bairro do Barbalho em Salvador, para termos campi de IF em mais de 30 cidades.Essa rede tem uma política de valorização dos docentes, que ganham tanto quanto os professores das universidades federais, de acordo com seu nível de qualificação, apresenta uma estrutura física de bom nível, tem uma proposta pedagógica que não é apenas para a formação da Educação profissionalizante, mas liga essa com a formação para a cidadania, a convivência, para as Humanidades, Artes e Ciências, e por isso têm os melhores desempenhos no ingresso das universidades. A solução para a qualidade na Educação não é disciplina militar, mas investimentos públicos e uma gestão comprometida com a promoção de direitos sociais dos alunos e da comunidade. Como acontece nas universidades públicas, que têm um bom investimento público e não são militarizadas, mas são as principais e quase únicas produtoras de Ciência e Tecnologia no Brasil. A proposta de implantar a metodologia desses colégios para toda Rede Estadual de Educação também desrespeita a Lei 9384/86, que garante a liberdade e pluralidade de concepções pedagógicas (o que também gerará questionamentos políticos e jurídicos). Por fim lembramos que por conta do Golpe militar e a consequente ditadura, imperou nas escolas brasileiras entre os anos 60 a 80 uma corrente pedagógica
denominada de tecnicista que foi combatida e superada pelos defensores da Pedagogia Histórico-Crítica, dentre outros. O Governador não tem a obrigação de saber tudo sobre todas as áreas, e por isso apresentamo-nos para contribuir enquanto profissionais e militantes da Educação. Quem governa precisa mesmo de apoio e contribuições das pessoas dos setores específicos, e por isso pode contar conosco nessa relação democrática e dialética. Cabe perguntar se essa proposta de militarização foi apresentada aos educadores e educadoras da rede estadual e das redes municipais, se foi discutida com as universidades, que têm tantos pesquisadores e extensionistas na Educação Básica, se as instituições que pesquisam a Educação e podem tanto contribuir gratuitamente para a Educação foram convidadas, como a ANPED (Associação Nacional de Pesquisadores da Educação) e a ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
A proposta de militarização entra em confronto pedagógico com tudo que acreditamos, especialmente com o que defendia Paulo Freire, que o PT teve a honra de ter como fundador e hoje é referência internacional nas Ciências Humanas e o patrono da Educação Brasileira. Ele disse certa vez que “Não basta saber ler que 'Eva viu a uva'. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.” Ou ainda:
Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.
Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina.
A “filosofia e metodologia militares” são a antítese desse pensamento. Respeitamos as Forças Armadas e a Polícia Militar, mas a sua natureza prescreve a obediência, a hierarquia, o respeito à autoridade e no limite ao autoritarismo, afinal elas se preparam para a guerra, e isso é algo próprio do meio militar.
A Escola Pública Baiana precisa de coisas diferentes disso e simples. Arriscamos algumas sugestões, com certeza compartilhadas por muitos colegas:
1. Equipe da Sec com vivência de sala de aula para entender e compreender as mudanças de mentalidade dos jovens, os novos desafios e o que de fato os professores e demais profissionais precisam. Maior interação com o "chão de sala de aula". A Educação, assim como as demais políticas públicas, precisa de quadros técnicos com compromisso político (pois nunca existe gestão “neutra” ou apenas técnica), e que se engajem no projeto de uma Escola Inclusiva, Democrática, ligada aos movimentos sociais e com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem, o que implica planejamento, investimento, proposta pedagógica discutida com os docentes e comunidade. Devemos evitar a rotatividade muito grande dessa gestão;
2. Formação docente de boa qualidade, com instituições sérias e com experiência e resultados comprovados. Algumas ações em andamento são interessantes, mas vamos também aprender como se efetiva um projeto pedagógico, como trabalhar com alunos que estão no Ensino Médio e não leem, como ajudá-los a produzir textos;
3. Investimento pesado em infraestrutura nas escolas, pois esse problema talvez seja o maior para o bom andamento das atividades acadêmicas;
4. Discutir e propor o projeto das Cidades Educadoras, para transformar o espaço urbano em espaço de aprendizagem, ampliando o tempo educativo e implantando o projeto de Educação Integral;
5. Banda larga em toda escola. Na maior parte das escolas não há conexão na sala dos professores e os alunos não têm internet na sala de aula, nos corredores, no pátio;
6. Agilidade na burocracia dos processos. Há falta de merenda porque o dinheiro ainda não chegou. Faltam professores porque a contratação saiu publicada depois do ano letivo;
7. Criar um canal aberto e franco entre gestão, professores e comunidade, que indicará onde estão os problemas. Vamos avaliar francamente tudo: Sec, NTEs, Gestores e nós professores também, mas nos dando a chance de mostrar.
Estamos em tempos de intervenção militar no Rio de Janeiro, que já demonstrou que é inócua pois não resolve o problema da Segurança e ainda se tornou um palco de execução de militantes políticos engajados na luta pelos direitos humanos, como foi o caso da vereadora do PSOL Marielle Franco no dia 14 de março. A intervenção militar vem acompanhada por uma onda conservadora na Sociedade, impulsionada pelas “bancadas da bíblia, da bola, da bala e do boi”, que inclusive defende a militarização das escolas para acabar com uma série de conteúdos e metodologias que nós sempre defendemos, como a discussão sobre gênero, diversidade sexual, combate ao racismo, combate às diversas formas de discriminação. Os conservadores hoje defendem a catequese religiosa nas escolas por exemplo. Leiam o link que indica um aspecto dessa ofensiva conservadora:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913223-bolsonaro-quer-militarizar-ensino-no-pais-e-por-general-no-mec.shtml

Os conteúdos dos livros de História, sob a supervisão militar, como defendido acima pelo representante dos golpistas, com certeza mudarão. Por exemplo, tentarão mudar a parte do golpe militar de 1964 para ser a “Revolução Democrática”, essa a versão dos golpista de ontem. Conteúdos de Filosofia, Sociologia e Geografia enfrentarão confrontos da mesma maneira.
Por tudo isso, nos dirigimos aos senhores, e nos colocamos à disposição para ajudar no que for possível:

Assinam

1. Adjane Gomes Maia - Professora da rede municipal de Salvador

2. Aline Soares dos Santos - Professora da rede municipal de Salvador

3. Ana Paula Queiroz Professora

4. Anderson Rios Fontes– Professor da rede de Mata de São João, analista cultural e doutorando em Educação

5. Ângelo Cedraz – Músico

6. Antemar Campos – Funcionário TJ Bahia

7. Carlinda Moreira dos Santos - Professora da rede municipal de Salvador

8. Carlos Alves – Fiscal Rodoviário, presente da Associação de Moradores de São Caetano

9. Cássia Cardoso - Professora da rede municipal de Salvador

10. Cassia Verena de S. Barboza - Professora da rede municipal de Salvador

11. Celi Taffarel – Professora da UFBA

12. Cheila de Jesus Queiroz – Assistente Social

13. Cláudia Miranda – Professora da UFBA

14. Cláudio Lira – Professor da FACED UFBA

15. Cléber – Rádio Comunitária de Valente

16. Eudes Cunha – Professor da rede municipal de Salvador

17. Fernando – Prefeito de Abaré

18. Gelcivânia Mota – Professora da UNEB e da rede estadual

19. Gilmênia de Cássia S. Marx - Professora da rede municipal de Salvador

20. Grigório Rocha – Professor Licenciado em Sociologia e secretário geral do Sindae

21. Handerson Santos – Professor da UFBA

22. Hebe Alves da Silva – Professora escola de Teatro

23. Ionnildes Oliveira – Professora da rede municipal de Salvador

24. Irlene Valéria - Professora da rede municipal de Salvador

25. Ivana Conceição de F. Cerqueira - Professora da rede municipal de Salvador

26. Jacira Cedraz – Administradora

27. Janaína Barata – Estudante

28. Josaura Soligo – GEPEC UNICAMP

29. Juçara Santana A. da Silva - Professora da rede municipal de Salvador

30. Kênia Silva – Coordenadora Pedagógica em Salvador e Lauro de Freitas

31. Lílian Marinho – Professora da Uneb

32. Lívia Almeida Santos Queiroz – Professora

33. Maísa Paranhos – Professora

34. Manuela Cristina da Cruz - Professora da rede municipal de Salvador

35. Márcia Federici Sandeville – Psicóloga

36. Maria Auxiliadora lobão – Socióloga

37. Maria de Fátima Barretto Bastos – Jornalista

38. Mariélia Torres - Professora da rede municipal de Salvador

39. Marileide Bento – Professora da rede municipal de Salvador

40. Marli Carrara Verzegnassi – Pedagoga e Movimento de Moradia

41. Matilde Oliveira – Educadora Popular, Coordenadora da Amar – Associação dos Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco – Lobato

42. Mem Costa de Sousa – Professor da rede municipal de Itaparica

43. Messias B. Figueredo – Professor da IFBA

44. Miralva Moitinho – Professora da rede municipal de Itabuna

45. Mitche Eve - professora da rede municipal de Salvador

46. Nina Rosa Germana – Professora da rede, Diretório Estadual do PT e Executiva dedo PT de Itabuna

47. Paloma Vanderlei – Professora da rede estadual da Bahia, mestra em estudos Étnico e Africanos, Coletivo de professores do Estado da Bahia: Ousar lutar, ousar vencer!

48. Paula Bispo – Estudante UNEB

49. Penildon Silva Filho – Professor da UFBA

50. Roberto da Cruz Melo – Professor IFBA

51. Sandra Simões – Cantora e compositora

52. Tatiane Araújo – Professora da UFBA

53. Thainá Costa - Professora da rede municipal de Salvador

54. Thayse Lacerda – Professora

55. Valdélio Silva – Professor Uneb

56. Valquíria Borba – Professora Uneb

57. Vera Lopes – Professora de Lauro de Freitas

58. Viviane Marques - professora da rede municipal de Salvador

59. Walter Takemoto – Educador e colunista da Caros Amigos

60. Yuri Silva – Jornalista CEN

61. Rosemeire de Freitas – Professora

62. Marcelo Macedo Ribeiro - Professor da rede municipal de Camaçari

63. Jomar Benvindo dos Santos – Gestor de Negócios em Turismo

64. Isa Márcia de Souza– Professora da rede municipal de Barreiras

65. Alexandre David Moreira Assis – Diretor do Colégio Estadual Amélia Prado

66. Flávio Luiz Pinheiro Mendes – PT Salvador

67. José Demétrius – Professor da rede municipal de Camaçari, PT

68. Gilmar Santiago –Presidente do PT Salvador

69. Jailson Alves – Professor do Instituto de Química da UFBA

70. Luciene Oliveira Lima – Professora e Vice-diretora do Colégio Estadual C. Vicente Pacheco de Oliveira

71. Paulo José de Oliveira – Mestre em Educação, Colégio Estadual Antonílio da França Cardoso

72. Luciana Matos – Professora da rede Municipal de Mata de São João

73. Edineiram Marinho Maciel – Professora da UNEB

74. Ívina Priscila D. da S. Borges – Professora da rede municipal de Salvador

75. Bárbara Taís B. da Cunha - Professora da rede municipal de Salvador

76. Vanessa Oliveira Cotrim - Professora da rede municipal de Guanambi

77. Amanda Cunha – Militante MMM e direção municipal do PT de Salvador, Coletivo Ousar/ Setorial de Política sobre Drogas do PT

78. Fernanda de Almeida Pereira – Professora EBTT / UFBA

79. Helena Argolo – Servidora Pública da UFBA

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