Lista de Assinantes do Abaixo-Assinado MOVIMENTO NACIONAL PARA A MUDANÇA URGENTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Lista dos assinantes do Abaixo-Assinado.

Nós subscrevemos o Abaixo-Assinado: MOVIMENTO NACIONAL PARA A MUDANÇA URGENTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, para CONGRESSO NACIONAL E AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 2019

Sérgio Oliveira

Assinaram o abaixo-assinado
1 Pessoas

Assinar Abaixo-Assinado

O seu apoio é fundamental. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Ler texto do Abaixo-Assinado

PROCURAR POR CATEGORIAS

Ambiente

Artes e Cultura

Ciência e Tecnologia

Desporto

Direitos dos Animais

Educação

Entretenimento e Media

Legislação e Justiça

Política e Governo

Religião

Saúde e Bem-Estar

Sociedade

O site Petição Popular Brasil respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.

O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".