Nota de posicionamento Sobave “Parecer técnico sobre o esporte de corrida de cães galgos”

Nota de posicionamento
“Parecer técnico sobre o esporte de corrida de cães galgos”

A Sobave, Sociedade Bageense de Veterinária, no que tange as práticas envolvendo os animais, posiciona-se favorável as práticas esportivas que envolvem animais, com a premissa que exista sempre a presença de um médico veterinário como responsável técnico pelos eventos. Somos contra a qualquer tipo de maus tratos embasados nos princípios do bem-estar animal.
Reiteramos que o Médico Veterinário é o profissional que detém a qualificação técnica para avaliar, fiscalizar e orientar sobre a saúde animal.
Repudiamos qualquer ato antidemocrático que ofenda a lei e ao estado de direito.

As 5 liberdades são um conjunto de “estados ideais” e tornaram-se a referência mundial para o estudo e avaliação do bem-estar animal. Criadas pelo Comitê Brambell, no ano de 1965, formado por diversos pesquisadores e profissionais da agricultura e pecuária do Reino Unido, e posteriormente sendo aperfeiçoados pelo Farm Animal Welfare Council – FAWC da Inglaterra com o intuito de definir padrões de bem-estar para animais, identificação dos elementos que determinam a percepção do bem-estar dos animais pelo próprio animal, tanto os de fazenda como os de companhia e selvagens, e definindo quais as condições necessárias para promover esse estado. São elas:
1. Livre de fome e sede;
2. Livre de dor e doença;
3. Livre de desconforto;
4. Livre de medo e de estresse;
5. Livre para expressar seu comportamento normal.

A Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no artigo 2º define maus-tratos como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais; crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais; abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.

A mesma resolução, no seu artigo 4º estabelece como dever do médico veterinário e do zootecnista manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, obviamente por serem os profissionais que detêm o conhecimento técnico para avaliar tais situações de forma correta.

Ressaltamos que um cão, independentemente de sua raça, praticar o ato de correr por vontade própria não é um ato de maus tratos, conforme lei Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, e sim o respeito a 5ª Liberdade, onde permitimos que eles expressem e realizem suas atividades naturais.

Embora o CFMV não possa editar leis e suas Resoluções sejam limitadas aos médicos-veterinários, é certo que elas podem servir como um guia norteador para os cinófilos, criadores ou não, e que podem influenciar, inclusive, o Poder Judiciário no que diz respeito ao entendimento e à fundamentação do que seriam maus-tratos contra animais, de modo a influir efetivamente na caracterização desse tipo de crime.

A Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) é uma entidade brasileira filiada à Federação Cinológica Internacional (FCI), e tem, entre suas atribuições, o objetivo de preservar, desenvolver e aprimorar as diversas raças caninas em todo território nacional.

A origem apresentada em Branigan, sugere que já em 6.000 anos a.C., cães 'semelhantes aos galgos' viviam com humanos em uma região onde hoje é a Turquia. Por milhares de anos, os galgos foram criados para caçar, ultrapassando suas presas, a criação seletiva deu ao galgo um corpo de atleta, ao mesmo tempo, a necessidade de antecipar as manobras evasivas de suas presas dotou o Greyhound, por exemplo, com alto grau de inteligência. O galgo moderno é surpreendentemente semelhante em aparência a uma raça ancestral de galgos, isso remonta aos egípcios e celtas. Cães muito semelhantes aos galgos, domesticados para caça, com corpos longos e delgados aparecem em desenhos de templos datados de 6.000 aC na cidade de Catal-Huyuk na atual Turquia. Um vaso funerário de 4.000 aC encontrado na área do Irã moderno foi decorado com imagens de cães muito parecidos com galgos. (Madden, 2010).

As origens das corridas de galgos, uma prática na qual os galgos e outras raças, como whippets competiam entre si para perseguir e matar coelhos e lebres, estão inseridas em esportes de sangue (Atkinson e Young, 2005; Fennell, 2012; Carr 2015 ). Nas corridas de galgos contemporâneas, a perseguição da isca pelos cães imita o ato de caçar que é a aptidão do grupo lebréu. (Atkinson e Young, 2005).

Todos os cães domésticos compartilham uma ancestralidade com o lobo cinzento (Canis lupus), mas diferentes tipos de cães estão mais ou menos relacionados ao lobo cinzento. (Madden, 2010)
Greyhounds são atletas de corrida de elite, tendo realizado intensa seleção artificial para corrida em alta velocidade e resistência aeróbica. Eles atingem velocidades de até 17 m/s em breves períodos de tempo durante a corrida (Jayes & Alexander, 1982; Usherwood & Wilson, 2005).

É comum esta raça apresentar hematócrito elevado (HCT), contagem de eritrócitos, concentração de hemoglobina (Hb), aumento da viscosidade sanguínea e valores de leucócitos e plaquetas no limite inferior dos utilizados como referência para cães, além de pressão arterial e débito cardíaco elevado em comparação com outras raças de cães. (COUTO et. al., 2011; COX et al., 1976; STEISS et.al., 2000).

A corrida de galgos como a conhecemos hoje teve origem na Califórnia em 1919 (Madden, 2010); entretanto, houveram tentativas de estabelecer o esporte antes dessa época em Hendon, Inglaterra, em Houston,Texas e em Salt Lake City, Utah (Branigan, 2004). Antes dessa época, a forma mais comum de corrida de galgos acontecia com dois galgos em um grande campo aberto competindo para perseguir e pegar uma lebre viva (ou isca artificial). O jogo reunia tanto participantes da aristocracia e da classe trabalhadora apostando em cães nestas competições, frente a frente. No entanto, o esporte era indisciplinado, exigia muito espaço, e com o tempo sucumbiu à racionalização, formalização e processo de codificação pelo qual muitos esportes passaram no final do século XIX e início séculos vinte.

Palmer et al (2020) apresenta uma estatística descritiva da população de cães galgos na Nova Zelândia onde 2.630 cães registrados tiveram uma carreira de corrida entre 01/08/2013 e 31/07/2017, destes, 1.718 cães nasceram na Nova Zelândia (65,3%) e 912 nasceram na Austrália (34,7%), 53,9% dos cães eram machos (n= 1417/2630) e 46,1% cadelas (n= 1213/2630). Cães machos representaram 60,6%(n= 553/912) dos cães nascidos na Austrália e 50,3% (n= 864/1718) dos cães nascidos na Nova Zelândia registrado para corridas. Destes 2.630 cães registrados para corrida, 2.393 cães (91%) tiveram pelo menos uma corrida inicial e 237 cães (9%) foram registrados, mas nunca correram. Houve registros de 2117 ensaios de qualificação que incluiu 404 (19,1%) cães australianos e 1713 (80,9%) cães da Nova Zelândia.

Sunsteint (2015) citou autores que fizeram analogia com a escravidão forçar os animais terem hábitos como seres humanos. A maioria das pessoas rejeita essa analogia. Mas nos últimos dez anos, a questão dos direitos dos animais mudou da periferia em direção ao centro do debate político e jurídico. O debate é internacional. Em 2002, a Alemanha se tornou a primeira nação europeia a votar para garantir direitos dos animais em sua constituição, adicionando as palavras "e os animais" para uma cláusula que obriga o Estado a respeitar e proteger a dignidade dos seres humanos.

Se o sofrimento de animais importa, e toda pessoa razoável parece pensar que sim, deveríamos estar muito preocupados com estas limitações, e falta de critérios técnicos nos debates que se apresentam tomados de ideologias e sem fundamentação científica, menos polêmica, sendo a resposta estreitar a conversa com informações técnicas, permitindo a instauração de processos privados em casos de crueldade e negligência. Representantes de animais devem ser capazes de garantir que o bem-estar e as leis relacionadas sejam realmente aplicadas.

Existe uma ironia pois o objetivo dos proponentes anti-corrida baseia-se nos mesmos resultados, sucesso ou esquemas de adoção de galgos e integração bem-sucedida do antigo e nobre cão em um lar. As pessoas envolvidas com as corridas podem afirmar que também estão dando aos cães suas necessidades naturais de 'nascer para correr', e ainda podendo serem adotados por outras famílias quando se aposentam das corridas, simplificando e minimizando outros aspectos da indústria de corrida que os anti-corrida podem querer apontar, mas a perda de um certo número de galgos continua sendo o problema de imagem mais óbvio da indústria de corrida. (Madden, 2010).

A maioria dos ativistas dos direitos dos animais acredita que a posição dos direitos carece da capacidade de erradicar as instituições centrais que usam animais como um instrumento e, portanto, apoiam a legislação que "diminui o sofrimento", Greenebaum (2009).

Taylor argumenta que “a noção popular de um movimento homogêneo e unitário pelos direitos dos animais é aquele que tem o potencial de enganar porque aqueles que lutam pelos animais vêm de uma variedade de origens ideológicas e defendem muitas maneiras diferentes de alcançar muitos objetivos diferentes” (2004). Jamison e Lunch afirmam que “o animal” movimento de direitos evoluiu para incorporar várias ideologias que abrangem tantos grupos moderados com um único problema quanto grupos mais radicais. Na verdade, todas as facetas do movimento pelos direitos dos animais têm desempenhado um papel significativo no avanço da proteção animal” (1992), porém precisa-se ser definido o que de fato é pesquisa cientifica embasada no bem-estar animal e o que são ideologias sem fundamentos técnicos que pode levar aos maus tratos mesmo que esta não seja a real intenção.

Em relação a proibição das corridas de cães (galgos) no Rio Grande do Sul, levando em consideração os princípios de bem-estar animal, a corrida em si não caracteriza maus tratos, e sim o oposto, pois estamos proporcionando a estes animais que por livre e espontânea vontade realizem o que de melhor sabem e gostam de fazer que é correr e se exercitar.

Acreditamos que todas as atitudes que causem sofrimento e/ou tragam prejuízos a saúde dos animais, assim como expor os mesmos a rotinas que fogem de sua natureza, sejam reais exemplos de maus tratos. No momento em que realizamos práticas onde os cães podem correr livremente, em horários de temperaturas amenas, em piso apropriado, com monitoramento e fiscalização presencial de médico veterinário, estamos garantindo que estes animais desenvolvam suas aptidões com a maior segurança possível, visto que correm simplesmente por fazer parte de seus instintos.

Quanto aos atos irregulares e criminosos que podem ocorrer em torno das práticas das corridas de cães, estes facilmente podem ser fiscalizados através de provas de antidoping e exames clínicos, assim como é feito hoje em dia em todas atividades esportivas que envolvem animais, como por exemplo corridas de cavalos, hipismo, marchas de resistência, entre outras, com a punição dos infratores conforme determinam as leis que já existem para combater estes crimes.

No caso específico da Associação Bageense de Criadores de Galgos, informamos que estes criadores estão organizados de forma muito clara e seguem os princípios básicos e necessários para um fácil controle de suas atividades, assim como inspeções periódicas nos criadores e seus respectivos cães, já que estão armazenados os endereços de cada um deles e todos os animais são micro-chipados e registrados junto a associação de raças competente.

Somente criadores cadastrados junto a associação podem participar dos eventos realizados e esta associação de criadores está legalizada através de um CNPJ, conta com um estatuto e tem Médico Veterinário responsável que acompanha os eventos, prestando assessoria aos criadores quando solicitado.

Com base nesses argumentos-chave, uma série de posições éticas podem ser discernidas, a maioria perspectivas comumente contratualistas, de bem-estar animal e direitos dos animais. Para o galgo de corridas, esses benefícios incluem entretenimento e diversão, economia positiva e emprego. A posição contratualista, no entanto, é problemática por incidentes que causam angústia a uma grande proporção de membros da comunidade moral e estes não podem ficar sem vigilância. (Markwell, 2016).

A Sobave é uma entidade que defende e representa a Medicina Veterinária, sem bandeiras ideológicas ou militância política que não seja a causa Veterinária, entendemos que a proibição não é o caminho para melhor atender os animais, abrindo margem para a clandestinidade. É necessário um debate técnico entre pares da comunidade científica sobre, fisiologia, bem-estar e etologia para caminharmos para uma regulamentação adequada e moderna com foco na qualidade de vida dos animais e embasada na ciência.

Referencias
Atkinson, M., and K. Young. 2005. “Reservoir Dogs: Greyhound Racing, Mimesis and Sports-related Violence.” International Review for the Sociology of Sport 40 (3): 335–356.
Carr, N. 2015. “The Greyhound: A Story of Fashion, Finances and Animal Rights.” In Domestic Animals and Leisure, edited by N. Carr, 109–126. Basingstoke: Palgrave Macmillan.
Fennell, D. 2012. Tourism and Animal Ethics. London: Routledge
Greenebaum, Jessica. "" I'm Not an Activist!": Animal Rights vs. Animal Welfare in the Purebred Dog Rescue Movement." Society & Animals 17.4 (2009): 289-304.
Jamison, W. V., & Lunch, W. M. (1992). Rights of animals, perception of science, and political. activism: Profi les of American animal rights activists. Science, Technology, and Human Values, 17, 438-458.
Madden Raymond (2010) Imagining the greyhound: ‘Racing’ and ‘rescue’ narratives in a human and dog relationship, Continuum: Journal of Media & Cultural Studies, 24:4, 503-515
Markwell, K., Tracey Firth & Nerilee Hing (2016): Blood on the race track: an analysis of ethical concerns regarding animal-based gambling, Annals of Leisure Research, DOI: 10.1080/11745398.2016.1251326
Sunstein Cass. The Rights of Animals, 2015
Taylor, N. (2004). In it for the nonhuman animals: Animal welfare, moral certainty, and disagreements. Society and Animals, 12(4), 317-339.
Jayes AS, Alexander RM (1982) Estimates of mechanical stresses in leg muscles of galloping Greyhounds (Canis familiaris). J Zool(Lond) 198, 315–328.
Usherwood JR, Wilson AM (2005) Biomechanics: no force limit on greyhound sprint speed. Nature 438, 753 –754.
Rodrigues 2012 et al . DA RAÇA, G. D. D. D., & GUE, S. AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS BIOQUÍMICOS EM CA I OS.
Hampton, Jordan O., Bidda Jones, and Paul D. McGreevy. "Social License and Animal Welfare: Developments from the Past Decade in Australia." Animals 10.12 (2020): 2237.

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