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Proposta de Emenda à Constituição para extinguir o STF e criar a Corte Constitucional brasileira com juízes promovidos por mérito e com mandato de 8 anos

Para: Todos os cidadãos brasileiros

Nós, POVO, detentores do poder constituinte originário e valendo-se, para tanto, das vias constitucionais para fazer valer nossa vontade, qual seja, a previsão de sugerir Emenda Constitucional ao Poder Legislativo da União, ante a concordância de 1/3 dos membros de uma de suas Casas, ou por iniciativa do Sr Presidente da República, nos temos do Art. 60 da Constituição Federal de 1988, TODOS ABAIXO-ASSINADOS, CONCORDAMOS em requerer a tramitação e os debates que encerram o devido processo legislativo para que seja promulgada, ao final, pelo Parlamento Brasileiro, Emenda Constitucional que tenha por objeto extinguir o Supremo Tribunal Federal, redistribuindo suas competências criminais excepcionais como instância única (casos de FORO PRIVILEGIADO) para a justiça comum Federal de 1ª Instância, e deslocando a sua competência constitucional em nova dicção para um novo órgão, a exemplo do que ocorre nos EUA, Alemanha, Suécia, dentre outros países democráticos, para criar a Corte Constitucional brasileira, com número ímpar de “juízes”, extinguindo-se a alcunha digna de “privilégios” - ministro e desembargador - para designar membros do Judiciário, outro exotismo do Direito Brasileiro até aqui, sendo todos esses investidos no cargo a partir de concurso público de magistrado (Federal ou Estadual), por critérios objetivos de mérito e conhecimento jurídico-constitucional, sujeito ao crivo do Senado, para formar-se lista reduzida e nomeação pelo Presidente da República, com mandato de 8 (oito) anos, voltando-se, após, às suas funções anteriores, e respeitando-se o Quinto Constitucional.


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