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Pela redução das mensalidades nas instituições privadas da Bahia durante a Pandemia

Para: Rui Costa; Jerônimo Rodrigues

A educação no Brasil vem sendo sucateada há muito tempo. Com a gestão atual, a desvalorização às Universidades públicas e privadas foi intensificada. O ano de 2020 se iniciou com um agravante ao prejuízo estudantil. Devido ao COVID-19, em 17 de março o MEC autorizou que todas as Universidades, públicas ou privadas, substituíssem o ensino presencial pelo ensino virtual, à distância. A portaria nº 343, de 17 de março de 2020 permite aulas virtuais, sendo realizadas das formas mais diversificadas.

Os gestores responsáveis pela educação, ignoraram todo tipo de manifestação contra as formas abusivas de tratamento, ao corpo docente e discente no ambiente universitário. Há turmas com aulas em plataformas em que realiza-se chamada de vídeo, outras aulas são transmitidas através de vídeos gravados, em alguns casos, até mesmo em grupos do WhatsApp. Alunos e professores estão sendo consumidos por cargas gigantescas de cobranças que, prejudicam a saúde e o desempenho no próprio curso. Entre os muitos fatores desfavoráveis aos envolvidos no ambiente acadêmico durante a pandemia juntamente com a conduta das Universidades, está a cobrança excessiva de atividades avaliativas com curto prazo para desenvolvê-las.

As contas continuam chegando, os boletos das mensalidades não deixaram de ser enviados. Os estudantes das Universidades privadas assinaram o contrato referente a aulas presenciais, quando não há cumprimento deste, mesmo em situações excepcionais, como no caso de uma pandemia, deve haver a compreensão por parte dos administradores. Durante as aulas EAD, as Universidades economizam em até 60% os gastos que seriam utilizados caso houvesse aula presencial. É completamente incoerente manter o valor das mensalidades igual quando se economiza tanto, sendo também, um momento tão delicado economicamente.

As grandes empresas visam o lucro, não se importando com a quantidade de pessoas que serão prejudicadas durante o percurso. Muitas Universidades têm total auxílio do Poder Público, podendo suprir a falta dos lucros, causada pela redução nas mensalidade. Quanto às Universidades filantrópicas, há o argumento de não poder diminuir o valor por não terem lucros pessoais. Sendo o valor revertido para causas sociais, diminuir o valor a ser pago pelos estudantes não prejudicaria de forma alguma tais causas. Sabe-se também, que em muitos casos, os diretores e administradores utilizam o dinheiro para pagar salários extremamente altos.

O Ministério Público da Bahia entrou com um processo para que algumas Universidades privadas reduzam 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, devendo manter o valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social. Haverá multa diária R$ 25 mil para o descumprimento e constará como crime de desobediência.

Durante a pandemia, a cobrança de dívidas e taxas devem ser suspensas. Deve haver uma possibilidade real, sem taxas, para o trancamento do curso a favor dos alunos que desejam esperar o fim da pandemia para retornar a rotina habitual. As mensalidades devem ser de fato reduzidas, sem falsas reduções referente a abono de porcentagem por pagamento à vista ou antes do prazo de vencimento do boleto.

Nós, estudantes, devemos nos unir e fazer o possível para evitar que, sejamos ainda mais prejudicados. Estamos sempre correndo riscos de perdas enormes de direitos e grandes prejuízos financeiros, com taxas abusivas e mensalidades exorbitantes que aumentam a cada semestre. Por isso, assine o abaixo-assinado pela redução das mensalidades para que possamos pressionar os gestores das Universidades e as autoridades, garantindo a redução das mensalidades para quem desejar permanecer tendo as aulas à distância durante a pandemia e o trancamento do semestre, sem taxas, para aqueles que desejam pagar somente pelas aulas presenciais.


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