Pela Transformação do Bolsa Família em um Programa de Emancipação Social, Educacional e Produtiva

Nós, cidadãos brasileiros, manifestamos nosso apoio à modernização e ao aprimoramento do Programa Bolsa Família, com o objetivo de fortalecer a dignidade humana, ampliar a autonomia das famílias beneficiárias e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Reconhecemos que o Bolsa Família é um programa essencial de proteção social e afirmamos de forma clara que não defendemos o corte ou a retirada indiscriminada de benefícios de quem deles depende para sobreviver. Ao contrário, acreditamos que a assistência social deve funcionar como um instrumento de proteção temporária e, sempre que possível, como uma ponte para a emancipação, e não como uma condição permanente imposta pela ausência de oportunidades reais.

Atualmente, o programa já estabelece como condicionalidade a frequência escolar de crianças e adolescentes, o que consideramos correto e fundamental. No entanto, entendemos que é possível avançar de forma responsável, humana e gradual, incluindo também políticas voltadas aos adultos beneficiários, respeitando suas histórias de vida, limitações e contextos sociais.

Defendemos que adultos beneficiários que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio sejam incentivados e acompanhados para se matricular e frequentar a Educação de Jovens e Adultos oferecida pela rede pública, com suporte adequado para garantir a permanência e a conclusão dos estudos. Após a finalização da educação básica, acreditamos que esses cidadãos devam ter acesso prioritário a cursos de qualificação profissional, cursos técnicos ou programas de capacitação, alinhados às demandas do mercado de trabalho e às vocações econômicas de cada região.

Entendemos que esse processo deve ser acompanhado de forma individualizada por assistentes sociais vinculados às prefeituras, com foco na superação das vulnerabilidades sociais, no fortalecimento da autonomia familiar e na inclusão produtiva. Esse acompanhamento deve ser efetivo, contínuo e transparente, garantindo que cada família receba orientação adequada e que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade.

Defendemos também a integração do Bolsa Família com políticas públicas de emprego e renda, incluindo sistemas de intermediação de mão de obra, programas de primeiro emprego, frentes de trabalho, parcerias com o setor privado, cooperativas e iniciativas locais de geração de renda. O objetivo é permitir que, sempre que houver condições reais, o beneficiário possa ingressar no mercado de trabalho de forma digna, segura e sustentável.

Acreditamos ainda na necessidade de mecanismos de fiscalização e transparência, com a criação de instâncias locais de acompanhamento que garantam que o trabalho dos assistentes sociais e dos órgãos responsáveis seja efetivamente realizado, evitando negligência, abandono de casos ou uso inadequado dos recursos públicos.

Esta proposta se baseia em princípios claros: a defesa da dignidade humana, a valorização da educação, a promoção do trabalho como instrumento de autonomia, a responsabilidade com o dinheiro público e o compromisso com a redução estrutural da pobreza. Não se trata de punir ou excluir, mas de oferecer caminhos reais para que as famílias possam construir um futuro melhor.

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos que o Congresso Nacional do Brasil, bem como os órgãos competentes do Poder Público, analisem esta proposta com seriedade e responsabilidade, promovendo o debate sobre a evolução do Bolsa Família para um modelo que una proteção social, educação, qualificação e inclusão produtiva.

Assinar este documento é defender um Brasil mais justo, mais eficiente e mais humano, onde ninguém seja abandonado, mas onde todos tenham a oportunidade concreta de crescer, aprender e prosperar.

Assinar Abaixo-Assinado

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