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Campanha #MoradiasDignaJá Lençóis Paulista SP

Para: ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima de Lençóis Paulista SP E Governador Dória do Estado de São Paulo SP

Nós Populares de Famílias da Baixa Renda de Cidade de LENÇÓIS Paulista SP, organizados do Movimento Social Luta Por Moradias Lençois Paulista SP e o MTST Sem Teto onde junto com a População já indignados), com Promessas em Campanha Eleitoral do ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima Prefeito de Lençóis Paulista SP onde prometeu em video gravado com serve de documento para a População em onde também foram dados entrevistas em Jornais e escritas que iria construir 3000 Moradias e contando com as 200 Casas da CDHU, ainda não iniciadas a obras e nem construídas até o presente momento, onde já foi assinado e celebrado Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em 11/06/2018 visando a construção de 200 (duzentas) unidades habitacionais, conforme extrato de convênio publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13/06/2018 onde a Prefeitura de Lençóis Paulista SP informou que doou o terreno para construção das 200 Moradias da CDHU conforme desapropriação homologada pelo Decreto Executivo Municipal nº 561, de 13 de Novembro de 2018 Convenio.

O Governador João Dória sancionou, por meio de publicação em diário oficial, 16 de outubro de 2020, a lei 17.293, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em decorrência das necessidades surgidas com a pandemia de Covid 19. Como já havia sido divulgado pelo JC Concursos, o documento oficializa a extinção de seis órgãos públicos.

São eles:

1-Fundação Parque Zoológico de São Paulo
2-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU *****
3-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU
4-Superintendência de Controle de Endemias - Sucen
5- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Daesp
6-Instituto Florestal

Membros alertam para risco de prejuízos à população
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital enviou ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo tratando do Projeto de Lei n° 529/2020, que entre outras providências prevê a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Para os membros do MPSP signatários do documento, o fechamento da CDHU, caso adotada nos termos propostos pelo Governo do Estado, poderá resultar em potenciais e irreparáveis prejuízos para o atendimento prestado à população paulista no campo habitacional.

No documento, a Promotoria pede que os deputados estaduais avaliem se existe uma base sólida de dados e de informações a justificar a proposta. Em caso afirmativo, os membros do MPSP requerem que os parlamentares observem todas as razões e substrato técnico em que se fundou a formulação do projeto, dando atenção também ao que foi proposto como estratégia para que o serviço prestado não seja prejudicado ou interrompido futuramente.

O QUE A LEI BRASILEIRA DIZ SOBRE MORADIA?

A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um direito social:
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Baseado nós Direitos a Moradias na Lei Art.6º da População de Lençóis Paulista estamos segurados neste Direitos Sociais e com esses Direitos nesta Lei Art.6º.

Pedimos e exigimos Urgente que se Cumpra o Governador Dória o Convenio Assinado da CDHU para Construção destas 200 Moradias em Lençóis Paulista SP no qual antes de pedir a Extinção, da CDHU o qual Convenio foi Assinado em 11/06/2018 junto ao ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima de Lençóis Paulista SP no qual foi publicado em Diario Oficial do Estado de São Paulo em 13/06/2018 vimos a público.

Como forma de Protesto, Manifestação e Reveendicação e pedir apoio a População Lençoence e ate pelo Brasil e Exteriores para nos Apoiar neste Luta árdua durantes anos por Construções de Moradias Populares na nossa Cidade Lençóis Paulista SP.

Vamos Juntos Nesta Luta Árdua durante a anos por #MoradiasDignasJá com a População Lençoence e com a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade Lençóis Paulista SP.


Qual a sua opinião?

Campanha #MoradiasDignaJá Lençóis Paulista SP, para ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima de Lençóis Paulista SP E Governador Dória do Estado de São Paulo SP foi criado por: Movimento Social de Luta por Moradias em Lençóis Paulista SP.
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