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Abaixo-Assinado em defesa do Fundeb permanente

Para: Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e da Comissão Especial que trata da PEC 015/15, que torna permanente o Fundeb

Os cidadãos, abaixo-assinados, vêm manifestar apoio a aprovação da PEC 015/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira e constitui-se em uma ferramenta fundamental para a organização da educação nacional e para promover os avanços na implementação do Plano Nacional de Educação e dos planos correspondentes, suas metas e estratégias.

Trata-se do principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira, fundamental para garantir valorização dos profissionais da educação e a qualidade de nossas escolas e, portanto, precisa ser priorizado no debate nacional. É imprescindível tornar o Fundeb permanente e a ampliar seus recursos para redução das desigualdades educacionais. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

A educação é direito de todos. Sem o Fundeb permanente, muitas escolas ficarão sem recursos e poderão fechar. O Fundeb ajuda a corrigir desigualidades socioeconômicas regionais, promove a qualidade da educação pública, valoriza os trabalhadores e atende a demanda por direito à educação.

Por um Fundeb permanente e com mais recursos da União!


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