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FIM DA VITALICIEDADE PARA MEMBROS DO STF - 4 ANOS DE MANDATO SEM RENOVAÇÃO DO PERÍODO
Para: Câmara dos Deputados
É um absurdo termos funcionários públicos admitidos por indicação do(a) presidente da república com a vitaliciedade do cargo garantida. Não há justificativa plausível para tal situação.
Somente para exemplificar, atualmente ainda temos um juiz indicado por José Sarney. Considerando se tratar de cargos políticos, por não prestarem concurso público, então que sejam estabelecidos prazos de mandato para seus membros, da mesma forma que ocorre nos poderes executivo e legislativo.
Este abaixo assinado sugere o prazo de 4 anos, sem direito a renovação do período.
O sistema precisa ser "oxigenado" de tempos em tempos, para que mais juristas possam participar e contribuir com o poder judiciário em prol do país, assumindo cadeiras na mais alta corte do país.
