Pedido de redução mensalidade-COLÉGIO DIOCESANO-Teresina/PI

À direção do Colégio Diocesano – Teresina/PI.


Os nossos melhores cumprimentos,

Tendo em vista, as mudanças causadas pela grande Pandemia da COVID-19, cujo os resultados afetaram a economia mundial, reduzindo de forma drástica a renda familiar no Brasil e em especial no nosso estado, um do mais pobres da federação. Vêm comunicar, por este meio, a discordância e insatisfação com decisão unilateral relativo à exigência do pagamento das mensalidades escolares pelo seu valor integral, com a alegação de que “o período letivo estará garantido normalmente”, bem como sobre a decisão de continuidade das aulas por plataforma EAD, sem qualquer debate com a comunidade escolar e sem levar em consideração a particularidade de cada família envolvida.
Assim, diante do exposto, serão levantados alguns pontos que gostaríamos que o Colégio DIOCESANO explicasse a comunidade escolar, especialmente aos pais de alunos, por uma questão de transparência e respeito.

1. A administração de aulas EAD para séries iniciais serve somente para a escola alegar que está prestando o serviço escolar contratado e poder cobrar a mensalidade, haja vista que nem todos os alunos conseguirão ter um bom aprendizado?
2. Os custos envolvidos para a produção, manutenção e distribuição de aulas EAD são os mesmos das aulas presenciais? Se não são, qual o motivo para a não redução da mensalidade?
3. Entende-se, por outro lado, que o fato ocorrido foge do controle da instituição e que a mesma possui compromissos e encargos financeiros que não podem ser suspensos, mas por óbvio, com a ausência do alunado nas dependências da escola é evidente que houve decréscimo exponencial aos custos de manutenção física da escola como : Energia (a principal redução), água, uso de insumos como papel, copos descartáveis, pagamento de adicional noturno já que deu folga a alguns colaboradores e pode usar de medidas governamentais que vem para ajudar os empregadores tais como suspensão e redução de empregados, etc...), eis que tal estrutura não está sendo utilizada integralmente pelos mesmos.

Ademais, não se mostra razoável, tão pouco justo, manter a cobrança das mensalidades em seus valores integrais, quando a prestação de serviço está sendo realizada de maneira parcial, o que gera um grave desequilíbrio em favor da escola. (O art. 4º do CDC que dispõe que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CONSUMIDORES, O RESPEITO À SUA DIGNIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA, A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES ECONÔMICOS, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como A TRANSPARÊNCIA E A HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS, atendidos, entre outros: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor; III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), SEMPRE COM BASE NA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES ENTRE CONSUMIDORES E FORNECEDORES. É RAZOÁVEL QUE, EVENTUAL VARIAÇÃO DE CUSTOS E CUSTEIO SEJAM REPASSADOS AOS RESPECTIVOS CONTRATADOS FIRMADOS COM OS ALUNOS (§§ 1º e 3º, do art. 1, Lei 9.870/1999);
4. Muitos alunos não possuem em suas casas o aparato tecnológico para assistir as aulas na modalidade EAD. Eles ficarão prejudicados em relação aos demais alunos? Esses alunos devem continuar honrando com os compromissos financeiros daquilo que não estão usufruindo?
5. Por que nesse momento de crise de saúde, financeira e humanitária todo o encargo continua somente para as famílias? Qual a resposta da instituição de ensino para ajudar as famílias que fielmente honram com seus compromissos, acreditam na proposta da escola e que, no momento de crise, não oferece uma contrapartida e/ou desconto? Segundo Arthur Fonseca Filho, diretor da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), assim diz:" cada colégio tem um custo anual que será reduzido substancialmente mesmo com as aulas online e, por isso, há de se pensar na redução coletiva de mensalidades(...)"
Rodrigo Capaleto, diretor executivo do SEMESP (Sindicato das entidades Mantedoras de Ensino Superior), tem argumento análogo: "(...) grande parte da despesa, mais de 40%, é com folha de pagamento. Depois, tem que pagar toda a questão de infraestrutura(..)
Unidades de ensino país a fora apontam descontos como uma maneira de evitar a inadimplência, cujo resultado negativo pode prejudicar as universidades.

O Colégio DIOCESANO, além do relacionamento comercial que tem com a sociedade, tem também uma missão de solidariedade para com esta. As últimas atitudes e posições tomadas pelo Colégio não o demonstram, o que é de lamentar.
Por mais que a instituição afirme que “Esperamos contar com sua (pais e alunos) compreensão e colaboração, considerando que todos nós estamos sendo desafiados a conviver e trabalhar de formas diferentes. Contudo, estamos empenhados em oportunizar, medida do possível, as melhores experiências de aprendizagem com os recursos de mediação tecnológica que consideramos mais adequados”, solicitamos a análise e reconsideração em relação a redução das mensalidades.
Não pretendemos que o colégio assuma as responsabilidades por inteiro, queremos sim uma razoabilidade nas decisões tomadas de forma a continuarmos TODOS a interagir de forma harmoniosa quando esta manifesta crise for ultrapassada, e não deixar ninguém para trás.
Em resumo:
- Em decorrência do CONTRATO FIRMADO ENTRE OS PAIS E A ESCOLA QUE PREVÊ UM ATENDIMENTO PRESENCIAL. Além disso, por POSSUÍREM DECRÉSCIMOS EXPONENCIAIS NOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO FÍSICA DA ESCOLA (ENERGIA, ÁGUA, INSUMOS, ETC), pois tal estrutura não está sendo utilizada integralmente. Ademais, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, TAMPOUCO JUSTO, MANTER A COBRANÇA DAS MENSALIDADE EM SEUS VALORES INTEGRAIS, QUANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESTÁ SENDO REALIZADA DE MANEIRA PARCIAL, o que gera grave situação de desequilíbrio em favor da escola.
- Além da NÃO ADMISSÃO, POR PARTE DA ESCOLA, DE MEDIDAS CIENTÍFICAS E RAZOÁVEIS PARA MINISTRAR, ACOMPANHAR, CORRIGIR E AVALIAR O DESEMPENHO DOS ALUNOS, sendo que esses encargos foram atribuídos pelo COLÉGIO DIOCESANO aos pais/responsáveis, mesmo que SEM COMPETÊNCIAS PEDAGÓGICAS RAZOÁVEIS AO ZELO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM.

Assim, e de acordo com os motivos expostos, os pais de alunos do Colégio diocesano, subscritores desta petição e seguindo a Notificação Recomendatória Conjunta Nº 03/2020 PROCON/MPPI/31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, e Paralelo a isso, foi constatado um movimento NACIONAL de várias Assembleias Legislativas do Brasil, no sentido de reivindicar a redução das mensalidades, a Assembleia do Piauí também está atuando nesse sentido, para exemplificar podemos citar:
Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB - PI), ao qual propõe redução de 30% nas mensalidades, projeto de lei do deputado estadual Júnior Favacho (DEM/AP), protocolou no dia 03/04/2020, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) de nº 0046/2020 , projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL - SP), de nº 203/2020, enfim são vários os Pl´S em tramitação no país nesse momento, com fulcro na legislação vigente, vem os AUTORES solicita à Direção,
A) A resposta aos questionamentos levantados, para que haja transparência e respeito à comunidade escolar, principalmente aos pais dos alunos;
B) 50% DE DESCONTO NAS MENSALIDADES ESCOLARES PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, VISTO NÃO HAVER AULAS EAD; desde 13 de abril de 2020 até enquanto perdurar o período de afastamento social estipulado pelas autoridades constitucionais;
C) suspender o contrato de educação infantil até o término do período de isolamento social, em face da impossibilidade de sua execução na forma não presencial, situação essa que deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar sua proposta de revisão contratual;
D) que não haja cobrança de juros e multas referente aos possíveis atrasos que venham a acontecer no pagamento das mensalidades referentes aos meses em que a situação de calamidade pública permanecerem.

Atenciosamente, Pais de alunos do COLÉGIO DIOCESANO.

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