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Atraso de Pagamento dos Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura de Duque de Caxias
Para: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Promotor(a) de Justiça
Nós, munícipes e servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias, viemos por meio desta, solicitar que o Ministério Público, representado por vossa excelência, entre com um termo de ajustamento de conduta ou outra ação judicial cabível , direcionada à Prefeitura Municipal da referida cidade e ao atual prefeito Washington Reis, para que regularize o pagamento dos servidores públicos municipais, bem como solicitar incidência de correção monetária proporcional aos dias de atraso. O atraso do pagamento, além de causar vários transtornos, como impossibilidade de honrar compromissos como aluguel, ou custeio de remédios, alimentação etc. É para os aposentados, representa um risco de vida ainda maior pelo fato de eles estarem no grupo de risco, que aumenta muito o atual cenário de pandemia mundial causada pela COVID-19 (Corona Vírus).
O pagamento das remunerações realizadas em atraso é um caso muito grave, além de gerar para os servidores grandes dificuldades, o administrador deve ser responsabilizado funcionalmente por essa impontualidade.
Ninguém faz nada sozinho, me ajuda aí.