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DESTITUIÇÃO DOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Para: CONGRESSO NACIONAL

O poder de um homem sobre outro homem tem que ser LIMITADO. O poder ilimitado contradiz o direito (helmut Coing, apud Karl Larenz, Derecho Justo, Madri: Civitas, 1993, p. 159)

Nós, o povo brasileiro, com lastro no §º único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ), que diz, verbis: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, VIMOS, pelo presente abaixo-assinado, EXIGIR a destituição dos presidentes do Congresso Nacional – Rodrigo Maia (Câmara dos deputados) e David Alcolumbre (Senado Federal), uma vez que os mesmos não estão nos representando, desconsiderando os anseios da sociedade.
Prova contundente disso é o fato que diz respeito à solicitação de mudança no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e/ou – o que é mais rápido – mudança no Código de Processo Penal – CPP, para dar entendimento hermenêutico – claro, límpido, exato, não permitindo ao judiciário legislar negativamente -, axiológico e teleológico da norma em foco, que está sendo protelada por esses parlamentares, quiçá até mesmo intenção de arquivar tal proposição.
A sociedade, cansada da onda avassaladora de corrupção que assola o país, saiu às ruas para pedir a prisão após o julgamento em 2ª instância, em virtude da decisão estapafúrdia do STF de que “a prisão só pode acontecer após transitar em julgado a sentença condenatória”.
Em consequência disso vários políticos corruptos estão sendo soltos, assim como assassinos, estupradores, etc, que aguardarão todos os recursos se esgotarem (para o crime do colarinho branco, “prescrição” na certa).
Registre-se que, com essa atitude egoísta do STF que não se preocupou com o coletivo, a sociedade está refém da criminalidade. Um salve para o STF!
Alguns políticos – senadores e deputados federais -, que realmente representam a vontade popular, incontinente apresentaram seus respectivos PLs – Projetos de Leis. O CCJ do Senado aprovou a mudança no CPP, para a prisão após a condenação em 2ª instância e aguarda a boa vontade do seu presidente, que já disse que não colocará o projeto em votação em plenário.
Ou seja, os dois representantes do Congresso Nacional estão resistindo colocar em votação tal projeto de lei. Vale dizer, estão afrontando a vontade popular.
Outra questão prejudicial à população é a aprovação pelo Congresso do “fundo eleitoral”. O país passando por uma dificuldade adrede (de propósito) criada por políticos desonestos – mensalão, pretolão etc – e ainda votam em detrimento (prejuízo) da sociedade. Quem quiser se candidatar que faça propaganda política com seus próprios recursos! O Povo já paga muitos impostos para garantir as benesses dos parlamentares.
Nós não votamos nesses políticos para realizarem as suas vontades nem agraciar os seus partidários. O que alguns parlamentares estão fazendo não é política, nem atende os anseios do povo. É IMORALIDADE velada!
Tem, ainda, o fato de procrastinarem a lei da ficha limpa, desidratando-a, para atender (leia-se acobertar) os seus apaniguados (políticos que tem processos seja no STF, seja no TSE).
O Legislativo não cumpre seu papel - ou o cumpre mal -, porque a corrupção, a sede de poder, a desonestidade, a defesa apenas dos interesses próprios e escusos, parecem ter tomado conta do Estado.
Por essa motivo tomamos essa decisão, para o bem do povo, DO COLETIVO!


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