Abaixo-Assinado contra 13º e Adicional de Férias a Vereadores

Olá cidadão taquarense!

Agora no início de novembro, nossos vereadores receberam subsídio (“salário”) de R$ 8.678,29, o que equivale a 9,1 salários mínimos nacionais. Em 2016 (último levantamento disponível) o rendimento médio real domiciliar per capita brasileiro foi de R$ 1,2 mil por mês, ou seja, o vereador tem subsídio 7,23 maior que isso!

No dia 22/10/2018 os próprios vereadores aprovaram o aumento de 4,53% do seu subsídio (já pensou, você mesmo podendo aprovar o aumento de seu salário?).

Se não bastasse, está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (atual redação da Lei em https://leismunicipais.com.br/lei-organica-taquara-rs) nº 0002/2018 (vide projeto de lei em https://www.camarataquara.com.br/camara/proposicao/Projeto-de-Emenda-a-Lei-organica/2018/1/0/6676#lista_texto_proposicao), O QUAL BUSCA INCLUIR DIREITO A 13º E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES, mediante alteração do artigo 30 da referida Lei, que passaria a ter a seguinte redação:

“Art. 30. O subsídio do Vereador é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, dentro dos limites constitucionais, em até cento e oitenta dias antes do final do mandato, para viger no mandato subsequente.
§ 1º O Vereador tem direito à percepção de décimo-terceiro subsídio anual e adicional de férias.
§ 2º Quando o Vereador for incumbido de representar a Câmara de Vereadores fora do território do município, fará jus à diária, observados os critérios e valores definidos em resolução”.

É preciso lembrar que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal não geram riqueza, de modo que este “custo” a mais será retirado do nosso bolso, por meio da cobrança de tributos.

NÃO PODEMOS ADMITIR ESSE ABSURDO!

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