# PETIÇÃO PÚBLICA PELA COOPERAÇÃO INTERDIOCESANA E PELO ACESSO DIGITAL AO ACERVO DOCUMENTAL DA ANTIGA FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO DO URUBU DE BAIXO (PROPRIÁ/SE)
Destinatário: Sua Excelência Reverendíssima, Dom George Luís Amaral Munizo, Bispo Diocesano de Propriá/SE.
Instituição destinatária: Diocese de Propriá, Sergipe.
Iniciativa: Grupo de Genealogia Genética e Documental Famílias Sergipanas, sob a coordenação de Sandro Stéfano Sá Azevedo, com o apoio de historiadores, pesquisadores, genealogistas e cidadãos interessados na preservação da memória histórica de Sergipe.
I. DA APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO DA PETIÇÃO
Nós, cidadãos, pesquisadores, historiares, genealogistas, estudantes e demais interessados na preservação do patrimônio histórico e documental brasileiro, vimos respeitosamente solicitar à Diocese de Propriá/SE que promova gestões institucionais junto à Diocese de Bom Jesus da Lapa/BA para esclarecer a procedência e a classificação arquivística de quatro livros paroquiais históricos associados, segundo levantamentos preliminares, à antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo, correspondente à região de Propriá, no Estado de Sergipe.
Solicitamos, igualmente, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o compartilhamento de cópias digitais desses registros, caso sua procedência seja confirmada e o fornecimento seja autorizado pelas instituições responsáveis.
A iniciativa tem por finalidade contribuir para a preservação, a valorização e o acesso responsável a documentos eclesiásticos de grande relevância para a história sergipana, especialmente para a pesquisa genealógica, demográfica, social e religiosa referente aos séculos XVIII e XIX.
Não se pretende questionar a legitimidade da atual custódia dos documentos, reivindicar a transferência física dos originais ou desconsiderar o trabalho de preservação realizado pelas instituições envolvidas.
O objetivo é promover a cooperação entre as dioceses, permitindo que cópias digitais dos registros possam, quando viável e autorizado, integrar o acervo de referência histórica da Diocese de Propriá e contribuir para o desenvolvimento das pesquisas sobre as famílias sergipanas.
II. DOS FATOS E DO HISTÓRICO DOCUMENTAL
A antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo possui relevância para a compreensão da formação histórica, social, religiosa e demográfica do território sergipano. A literatura acadêmica identifica sua vinculação histórica à região de Propriá e utiliza registros paroquiais antigos como fontes para estudos sobre a população do Baixo São Francisco.
Os livros paroquiais de batismos, casamentos e óbitos constituem fontes primárias fundamentais para o estudo das famílias que viveram naquela região, permitindo reconstruir vínculos de parentesco, trajetórias individuais, deslocamentos populacionais e aspectos da vida social e religiosa.
No decorrer de pesquisas históricas, paleográficas e genealógicas desenvolvidas por integrantes do grupo Famílias Sergipanas, foram identificados quatro livros paroquiais que apresentam elementos indicativos de sua vinculação à antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo, em Sergipe, embora estejam associados ao acervo da Diocese de Bom Jesus da Lapa/BA.
A existência de duas antigas freguesias com denominações semelhantes — Santo Antônio do Urubu de Baixo, em Sergipe, e Santo Antônio do Urubu de Cima, na Bahia — recomenda uma verificação cuidadosa da procedência e da classificação dos volumes, a fim de esclarecer se houve equívocos históricos de identificação ou catalogação.
A presente petição não presume que tal equívoco esteja definitivamente comprovado. Busca, justamente, promover o esclarecimento institucional da questão, com base na análise dos documentos, nos registros catalográficos e nas informações disponíveis às instituições custodiante e interessada.
Conforme os levantamentos preliminares realizados pelos pesquisadores, os quatro volumes são os seguintes.
1. Livro de Batismos nº 4 (1753–1773)
- Código de referência informado: BR BADBJL MDBJL-BAT-SAUB-LB4.
- Conteúdo atribuído: registros de batismos referentes ao período de 1753 a 1773.
- Dimensão informada: 369 imagens, correspondentes a aproximadamente 184 folhas.
- Observação: há indicação preliminar de fragilidade física do documento, circunstância que reforça o interesse em preservar e utilizar adequadamente as reproduções digitais existentes.
2. Livro de Casamentos nº 1 e Óbitos
- Código de referência: a confirmar junto à instituição custodiante.
- Conteúdo atribuído: registros de casamentos indicados para o período de 1720 a 1751 e registros de óbitos indicados para o período de 1719 a 1757.
- Dimensão informada: aproximadamente 100 a 150 folhas, com registros em frente e verso.
- Observação: segundo o levantamento preliminar dos pesquisadores, o volume não foi localizado no índice geral público consultado. Sua identificação, cronologia e classificação deverão ser verificadas junto à instituição responsável.
3. Livro de Casamentos nº 4 (1773–1802)
- Código de referência informado: SAU-LC4.
- Conteúdo atribuído: registros de casamentos referentes ao período de 1773 a 1802.
- Dimensão informada: 301 imagens, correspondentes a aproximadamente 150 folhas.
- Observação: o volume estaria associado à denominação de Santo Antônio do Urubu de Cima, na Bahia, embora os pesquisadores tenham identificado elementos que indicam possível vinculação à antiga freguesia sergipana de Santo Antônio do Urubu de Baixo.
4. Livro de Óbitos nº 3 (1757–1802)
- Código de referência informado: SAU-LO3.
- Conteúdo atribuído: registros de óbitos referentes ao período de 1757 a 1802.
- Dimensão informada: 331 imagens, correspondentes a aproximadamente 165 folhas.
- Observação: assim como o volume anterior, estaria associado à denominação de Santo Antônio do Urubu de Cima, na Bahia, apesar dos elementos que apontam para sua possível procedência sergipana.
Os códigos, títulos, intervalos cronológicos e quantitativos acima reproduzem as informações disponíveis no levantamento preliminar dos pesquisadores. Sua confirmação definitiva depende da consulta aos registros catalográficos e, quando necessário, aos próprios volumes.
Também foram localizadas referências acadêmicas à existência de iniciativas de preservação e digitalização de livros paroquiais vinculados à Diocese de Bom Jesus da Lapa. Segundo pesquisa acadêmica consultada, um projeto desenvolvido em parceria com a Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa foi contemplado em iniciativa relacionada ao programa Aldir Blanc Bahia e ao Prêmio Fundação Pedro Calmon, abrangendo mais de cem livros paroquiais.
Ainda é necessário confirmar documentalmente se os quatro volumes descritos nesta petição integram especificamente o conjunto contemplado e quais são as condições aplicáveis ao acesso e ao compartilhamento das respectivas reproduções digitais.
Por essa razão, solicita-se a colaboração das instituições envolvidas para esclarecer a identificação dos documentos, verificar sua situação arquivística e avaliar as possibilidades de disponibilização das cópias digitais existentes.
III. DA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E GENEALÓGICA
Os registros paroquiais constituem fontes indispensáveis para a reconstrução da história das populações brasileiras durante o período colonial e os primeiros anos do século XIX.
Além de sua importância religiosa, os registros de batismos, casamentos e óbitos permitem compreender aspectos da formação das comunidades locais, das relações familiares, das migrações, das práticas sociais e da organização territorial em períodos nos quais outras fontes documentais eram escassas.
No caso de Sergipe, a documentação das antigas freguesias possui especial relevância para o estudo da formação das famílias e das comunidades do Baixo São Francisco, contribuindo para a compreensão das origens e das transformações históricas da sociedade sergipana.
O acesso aos quatro volumes poderá beneficiar:
1. Pesquisadores da história de Sergipe e do Nordeste brasileiro;
2. Historiadores, arquivistas, estudantes e pesquisadores universitários;
3. Genealogistas dedicados à reconstrução de linhagens familiares;
4. Famílias interessadas em conhecer suas origens e preservar suas histórias;
5. Instituições culturais, arquivos, bibliotecas e entidades de pesquisa;
6. Projetos de história local, demografia histórica e preservação da memória social.
A disponibilização das reproduções digitais, quando autorizada, poderá favorecer novas pesquisas, auxiliar na identificação de lacunas documentais e ampliar o conhecimento sobre a antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo e as populações que contribuíram para a formação histórica de Sergipe.
IV. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, CANÔNICOS E INSTITUCIONAIS
1. Do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, promulgado pelo Decreto Federal nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, dedica seu artigo 6º à proteção dos bens culturais da Igreja Católica.
O dispositivo reconhece a relevância do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, incluindo os documentos e acervos sob sua guarda. Seu § 2º prevê o compromisso da Igreja Católica de facilitar o acesso a esse patrimônio para fins de conhecimento e estudo, respeitadas as exigências de proteção e tutela dos arquivos.
Esse marco normativo oferece fundamento relevante para a busca de soluções de cooperação institucional que conciliem a preservação documental e a promoção da pesquisa histórica.
A presente petição fundamenta-se nesse princípio de cooperação e acesso responsável, sem pretender atribuir ao dispositivo uma obrigação automática de transferência dos originais ou de fornecimento gratuito de cópias digitais.
2. Da proteção constitucional da memória e do patrimônio cultural
O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais que constituem referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Seu § 2º estabelece, especificamente em relação à administração pública, a responsabilidade pela gestão da documentação governamental e pelas providências destinadas a franquear sua consulta, nos termos da lei.
Embora os documentos objeto desta iniciativa estejam relacionados a um acervo eclesiástico, os princípios constitucionais de valorização da memória e proteção do patrimônio cultural reforçam a relevância social da solicitação.
O artigo 23, inciso III, da Constituição Federal também contempla a competência comum dos entes federativos para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Esses dispositivos são mencionados como referências da importância cultural e social da iniciativa, sem pressupor a aplicação automática das regras próprias dos arquivos públicos à documentação eclesiástica.
3. Do interesse social relacionado à preservação e à digitalização
Conforme as informações levantadas, livros paroquiais custodiados pela Diocese de Bom Jesus da Lapa foram objeto de iniciativa de preservação e digitalização relacionada a recursos públicos estaduais.
Caso confirmada a inclusão dos quatro volumes nesse projeto, esse histórico reforçará o interesse social em ampliar as possibilidades de consulta às reproduções produzidas, especialmente porque a documentação pode ter relevância direta para a história de Sergipe.
O financiamento público, isoladamente, não determina a livre redistribuição das imagens nem afasta eventuais condições contratuais, autorais, técnicas ou de custódia. Entretanto, constitui elemento pertinente para que as instituições responsáveis avaliem as possibilidades de compartilhamento e consulta, de acordo com as regras aplicáveis ao projeto.
4. Da conservação dos livros paroquiais segundo o Direito Canônico
O Código de Direito Canônico estabelece, no cânon 535, disposições relativas à organização e à conservação dos livros e arquivos paroquiais.
O § 4º trata da organização e da conservação do arquivo paroquial, enquanto o § 5º determina que os livros paroquiais mais antigos sejam guardados diligentemente, segundo as prescrições do direito particular.
Essas disposições evidenciam a importância atribuída pela Igreja à preservação dos registros paroquiais, inclusive daqueles que, em razão de sua antiguidade, apresentam maior vulnerabilidade material.
Nesse contexto, a existência de cópias digitais adequadas pode contribuir para a preservação dos originais e facilitar o estudo dos registros, respeitadas as orientações das autoridades eclesiásticas e as condições de utilização dos arquivos.
5. Da cooperação entre as dioceses
A possível identificação de documentos relacionados a uma antiga freguesia sergipana em acervo sob custódia de uma instituição eclesiástica baiana oferece uma oportunidade de cooperação entre as dioceses.
O compartilhamento de reproduções digitais, quando autorizado, permite conciliar a manutenção da custódia dos originais com a ampliação das possibilidades de consulta por parte da instituição e da comunidade de pesquisa interessadas em sua história.
A iniciativa não busca estabelecer conflito entre instituições, mas incentivar o diálogo e a construção de uma solução prática, respeitosa e de interesse cultural.
V. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, os signatários desta petição pública vêm respeitosamente solicitar à Diocese de Propriá/SE:
1. Da intermediação institucional
Que a Diocese de Propriá encaminhe solicitação formal à Diocese de Bom Jesus da Lapa/BA, apresentando o levantamento preliminar dos quatro volumes e solicitando cooperação para esclarecer sua procedência, classificação arquivística e situação documental.
2. Da confirmação da identificação dos livros
Que seja solicitada a conferência dos títulos, códigos de referência, datas extremas, conteúdo e dimensões dos quatro volumes, a fim de verificar se correspondem efetivamente aos registros da antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo, em Sergipe.
3. Do compartilhamento das cópias digitais
Que, confirmada a identificação e havendo autorização, seja solicitado o fornecimento das imagens digitais já existentes dos quatro volumes, preferencialmente em resolução adequada à leitura dos manuscritos, à análise paleográfica e à pesquisa genealógica.
4. Da disponibilização de cópias à Diocese de Propriá
Que, uma vez autorizadas e recebidas as imagens, seja avaliada a possibilidade de sua incorporação ao acervo de referência histórica da Diocese de Propriá, com identificação da procedência documental e respeito às condições estabelecidas pela instituição custodiante.
5. Do acesso para pesquisadores e interessados
Que seja avaliada a possibilidade de viabilizar a consulta às cópias digitais por historiadores, genealogistas, estudantes, pesquisadores e demais interessados, por meio de procedimento definido pela Diocese de Propriá e em conformidade com as condições de acesso autorizadas.
6. Da adoção de alternativas viáveis
Caso não seja possível o compartilhamento integral das imagens, que sejam consideradas alternativas, tais como:
a) disponibilização parcial dos registros;
b) consulta supervisionada ao material digital existente;
c) fornecimento de cópias mediante procedimento específico de solicitação;
d) indicação de plataforma ou instituição em que a consulta possa ser realizada;
e) definição de condições para reprodução futura, caso existam impedimentos técnicos ou institucionais temporários.
7. Do esclarecimento sobre o projeto de digitalização
Que seja verificada, na medida do possível, a inclusão dos quatro volumes no projeto de preservação e digitalização relacionado à Fundação Pedro Calmon, bem como a existência de regras ou condições específicas para a disponibilização das reproduções digitais.
8. Da preservação e da identificação documental
Que, sendo possível o compartilhamento, sejam preservadas as informações disponíveis sobre a origem, a classificação, a cronologia e a identificação dos registros, de modo a assegurar sua correta referência em pesquisas futuras.
9. Do retorno institucional
Que, se possível, a Diocese de Propriá informe aos representantes da iniciativa sobre o encaminhamento dado à solicitação e sobre eventuais condições necessárias à concretização do compartilhamento.
VI. DO COMPROMISSO COM A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA SERGIPANA
A presente petição representa um esforço coletivo de pesquisadores e cidadãos comprometidos com a preservação da história de Sergipe e com a valorização dos documentos que permitem reconstruir a trajetória de suas famílias e comunidades.
Os quatro livros identificados constituem fontes históricas potencialmente relevantes, cuja procedência e classificação merecem ser esclarecidas e cujos registros poderão contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a população da antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo.
A obtenção de cópias digitais, quando autorizada, permitirá ampliar as possibilidades de pesquisa e difusão do conhecimento, ao mesmo tempo que poderá reduzir a necessidade de manuseio dos documentos originais.
Reitera-se que esta iniciativa não pretende promover disputa patrimonial, contestar a atual guarda dos volumes ou impor obrigações não previstas nas normas aplicáveis. Busca-se estimular uma solução colaborativa, respeitosa e de interesse cultural.
Acreditamos que a cooperação entre as dioceses de Propriá e de Bom Jesus da Lapa poderá constituir um exemplo positivo de diálogo institucional em favor da preservação documental e da memória histórica regional.
Por essas razões, solicitamos o apoio da Diocese de Propriá e de todos os cidadãos que reconhecem a importância da preservação e do acesso responsável ao patrimônio histórico documental brasileiro.
VII. DO ENCERRAMENTO
Diante da relevância histórica dos registros e do interesse de pesquisadores e da sociedade na preservação da memória sergipana, solicitamos o acolhimento desta iniciativa e o encaminhamento das medidas institucionais que se mostrarem adequadas à sua concretização.
Certos de que o diálogo, a cooperação e o compromisso com a preservação histórica poderão produzir resultados positivos, agradecemos a atenção de Sua Excelência Reverendíssima e de todos os responsáveis pela guarda e proteção desse patrimônio documental.
Propriá/SE, 27 de outubro de 2026.
PROPONENTES
Grupo de Genealogia Genética e Documental Famílias Sergipanas
Coordenação: Sandro Stéfano Sá Azevedo
Apoiadores: historiadores, pesquisadores, genealogistas, estudantes, instituições e cidadãos signatários desta petição pública.
ASSINATURAS
As assinaturas serão coletadas por meio da plataforma escolhida e apresentadas à Diocese de Propriá/SE como manifestação coletiva de apoio à iniciativa.
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ANEXO I — QUADRO RESUMIDO DOS DOCUMENTOS IDENTIFICADOS
| Documento | Período informado | Dimensão informada |
| Livro de Batismos nº 4 | 1753–1773 | 369 imagens |
| Livro de Casamentos nº 1 e Óbitos | Casamentos: 1720–1751; óbitos: 1719–1757 | Aproximadamente 100–150 folhas |
| Livro de Casamentos nº 4 | 1773–1802 | 301 imagens |
| Livro de Óbitos nº 3 | 1757–1802 | 331 imagens |
Observação: os códigos de referência, a classificação arquivística, as dimensões e a procedência dos volumes reproduzem informações preliminares dos pesquisadores e deverão ser confirmados junto à instituição custodiante.
ANEXO II — REFERÊNCIAS PARA CONSULTA
1. BRASIL. Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm
2. SANTA SÉ. Código de Direito Canônico. Cânon 535. Disponível em: https://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf
3. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Estudo acadêmico sobre registros de casamentos da antiga Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo. Disponível em: https://revistas.usp.br/flp/article/download/191094/version/149047/183697/564250
4. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Pesquisa acadêmica sobre a preservação e a digitalização de acervos paroquiais da Diocese de Bom Jesus da Lapa. Disponível em: https://ppgh.ufba.br/sites/ppgh.ufba.br/files/napoliana_santana_-_tese_final_0.pdf
As referências acima fornecem subsídios para a fundamentação histórica e jurídica da iniciativa, mas não substituem a confirmação individual da procedência e da identificação arquivística dos quatro volumes descritos nesta petição.
