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Abaixo-Assinado de Cassação
Para: Ministério publico e Câmara Municipal
Abaixo-assinado para Cassação de Mandato do Vereador Dito Pistola
Destinado a: Ministério Publico e Câmara Municipal.
Nós, cidadãos e cidadãs santarritenses, manifestamos nossa total indignação diante das recentes declarações proferidas por um representante eleito para defender os interesses do povo. Tais manifestações, impregnadas de preconceito racial e intolerância religiosa, constituem grave afronta à dignidade e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis que regem nossa sociedade.
O preconceito de raça, cor ou religião é crime, conforme estabelece a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que em seu Art. 20 prevê:
"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional."
Manifestações pejorativas que comparam trabalhos "mal feitos" ou "ruins" a pessoas pretas ou a
religiões de matriz africana violam profundamente a honra e a dignidade das pessoas atingidas.
Além de fomentar o ódio, incentivam a perpetuação de estigmas que há séculos marginalizam
importantes segmentos da nossa sociedade.
Tais condutas ferem diretamente princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,
previstos na Constituição Federal, como:
Art. 3º, inciso IV: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação."
Art. 5º, inciso XLI: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades
fundamentais."
Diante da gravidade dos fatos, exigimos a imediata investigação, a penalidade e a cassação do
mandato do vereador em questão, por quebra de decoro parlamentar. É inaceitável que um
representante público, cuja função é zelar pela honra e pelos direitos da população, atue de forma a disseminar ódio e discriminação, ferindo os pilares de igualdade e respeito que sustentam nossa
democracia.
Não aceitaremos que atitudes como esta sejam normalizadas ou toleradas. Este é um momento de reafirmarmos nosso compromisso com uma sociedade justa, plural e inclusiva.
Assinam este abaixo-assinado todos os cidadãos e cidadãs que repudiam o preconceito e defendem o respeito às diferenças como fundamento de nossa convivência social.
