Você sabia que os líderes religiosos podem se candidatar a cargos públicos sem deixar de exercer a sua função religiosa? Isso significa que eles podem usar a sua influência e o seu poder para obter vantagens políticas e eleitorais, violando o princípio da separação entre o Estado e a igreja.
Isso é justo? Isso é democrático? Isso é constitucional?
Não, não é. Por isso, existe um projeto de lei complementar que visa proibir o exercício de atividade religiosa simultaneamente à atividade política. O projeto de lei complementar 216/04, apresentado pela deputada Juíza Denise Frossard em 2004, acrescenta a letra “j”, ao inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) tornando explícita a incompatibilidade da função religiosa com a função governamental.
Esse projeto é fundamental para preservar a laicidade do Estado brasileiro, que é um dos pilares da nossa Constituição. A laicidade garante que o Estado não privilegie nem discrimine nenhuma religião, respeitando a liberdade de crença e de culto de todos os cidadãos. A laicidade também garante que o Estado não seja influenciado por dogmas ou interesses religiosos, agindo com base na razão e na ciência.
Mas esse projeto está parado há quase 20 anos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sem ter sido analisado ou votado. Ele ainda aguarda a designação de um relator, que é o responsável por emitir um parecer sobre a sua constitucionalidade e legalidade.
Isso é inaceitável. Nós não podemos permitir que esse projeto seja esquecido ou engavetado. Nós precisamos exigir que ele seja debatido e votado o quanto antes. Nós precisamos fazer valer a nossa voz e a nossa vontade.
Por isso, nós pedimos a sua ajuda para assinar e divulgar o abaixo assinado que criamos para solicitar ao presidente da CCJC, o deputado Rui Falcão, que designe um relator para o projeto de lei complementar 216/04. Nós também pedimos que você envie um e-mail ou uma mensagem para o deputado Rui Falcão, manifestando o seu apoio ao projeto e cobrando a sua tramitação.
Você pode enviar um e-mail para o deputado Rui Falcão no endereço
[email protected]
Não deixe essa causa morrer. Não deixe essa injustiça continuar. Não deixe essa oportunidade passar.
Junte-se a nós nessa luta pela laicidade do Estado e pela liberdade religiosa no Brasil.
Assine e compartilhe o abaixo assinado pelo projeto de lei complementar 216/04.
Obrigado pela sua atenção e pela sua participação.
