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Destituir o Sindico (a) atuante, do Condomínio Verdes Mares II e a solicitação da prestação de contas da sua administração.

Para: Aos condôminos, do Cond. Verdes Mares II

ABAIXO-ASSINADO

Destituir o Sindico(a) atuante, do Condomínio Verdes Mares II e a solicitação da prestação de contas da sua administração.

Diante dos fatos ocorridos no Condomínio Verde Mares II, nós condôminos solicitamos que a que a Sra. Eva Terezinha Martins, no qual foi nomeada como Administradora (Síndica) do Condomínio Verdes Mares II situado no endereço: Rua Angelino de Bertollini, 272 - Jd. Sabaúna, Itanhaém / SP, conforme documentos em poder da mesma, seja destituída das suas funções. Ocorre que a síndica em determinadas situações vem sendo faltosa na função do seu cargo: 1º falta de decoro perante aos condôminos, situação essa recorrente; 2º tomada decisões sem prévio aviso; 3º aplicação de multas sem primeiro ocorrer advertência (para isso, deve-se conferir se o ato infracional consta na convenção o no regimento interno do condomínio, pois as ações devem ser devidamente comprovadas); 4º falta de atenção com solicitações de caractere emergencial. Assim, os condôminos em posse dos seus direitos movem o presente abaixo-assinado a fim de exigir contas da Síndica, permitindo-a esclarecer sobre a distinção dos rendimentos e bens que estão sob a sua guarda, conforme fundamenta o artigo. 1.348 CC, faz-se valer dos direitos do artigo 1.349 CC que diz: Assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidade e não prestar contas.
Afinal, todos aqueles que têm ou tiveram bens e recursos alheios sob posse e administração, devem prestar contas, isto é, devem apresentar a relação discriminada das importâncias percebidas e despendias, conforme artigo 187C.C, ato ilícito e abuso de direito, indissociáveis da ideia de culpa, da responsabilidade subjetiva ou objetiva.

Itanhaém, 19/11/2021


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