Reestruturação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA)

Esta petição foi elaborada com a importância de fortalecer a fiscalização das verbas financeiras do SUS, no âmbito federal, estadual e municipal, já que atualmente por conta da pandemia do COVID-19, a corrupção e o desperdício de dinheiro público no SUS é um dos maiores problemas enfrentados no sistema público de saúde do Brasil.
Diante deste cenário de corrupção generalizada e má aplicação dos recursos públicos nas unidades de saúde do País, torna-se necessária a reestruturação urgente do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), já que atualmente os órgãos de fiscalização do SUS não possui autonomia própria e financeira para inspecionar as unidades de saúde do SUS, e carecem principalmente de recursos humanos e autonomia para fiscalizar os gastos no SUS de forma imparcial e sem qualquer interferência política.
A favor de fortalecer a fiscalização do SUS é que propomos a reestruturação do SNA com a proposição da criação de uma Agência Nacional de Auditoria do SUS, o qual seria dotada de recursos próprios, com total independência financeira, e com quadro de servidores técnicos e diretoria colegiada constituída por mandato eletivo, sem qualquer interferência ou direcionamento político.

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