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Prorrogação dos aditamentos do FIES 2020.1

Para: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, FNDE, CG-FIES e SESU

João Pessoa – PB, 25 de março de 2020.


SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DE ABAIXO-ASSINADO


U R G E N T E!


Para as seguintes Instituições:
Secretaria de Educação Superior – Sesu;
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies);
Caixa Econômica Federal;
Banco do Brasil.


Ref.: Prorrogação dos prazos dos Aditamentos do FIES no primeiro semestre de 2020, simplificação dos aditamentos de renovação e autorização on-line para novos contratos.


Todos os Requerentes, sem exceção, são alunos do ensino superior ou familiares, todos os alunos estão efetivamente participando do programa de financiamento estudantil – FIES (antigo e novo).

Considerando a situação de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em decorrência dos altos índices de contaminação pelo COVID-19 em vários países, ainda a alta demanda de pessoas buscando o diagnóstico, as incertezas quanto ao controle da doença a nível nacional, tendo seu cume de contaminação entre os períodos de março e abril do presente ano. Vem afetado de maneira gradativa a saúde da população de vários países, inclusive o Brasil, provocando abalo e danos de ordem econômica e social de modo progressivo descontrolado.

Estão sendo tomadas neste momento em todos os Municípios e Estados, para conter a pandemia do COVID-19 e impedir a disseminação entre a população, por esse motivo constituiu o confinamento social. Várias medidas, destacam-se a suspensão dos funcionamentos das instituições de ensino superior, bancos e empresas não essenciais, por um prazo indeterminado, podendo se prolongar por vários meses, segundo as autoridades governamentais.

Diante desse quadro que se encontra o país, gera uma preocupação com o fato de não conseguir realizar as obrigações que o FIES impõe aos alunos, que são as validações dos “ADITAMENTOS (TRANSFERÊNCIA, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO E EXTEMPORÂNEO) E ASSINATURA DO CONTRATO” junto com as IES e os Operadores Financeiros (CEF e BB), que conclui até o dia 30 de abril de 2020.

O risco de aglomeração de estudantes nas unidades Financeiras e IES, provoca um risco eminente e crítico, para uma contaminação em massa de alunos (gravidas e grupo de risco), familiares e funcionários, de forma desnecessária podendo ocasionar um RISCO DE MORTE e sem relatar os custos operacionais elevados aos cofres públicos para o tratamento das mazelas apresentadas pela COVID-19.

Desde do dia 18 de março de 2020, que já temos vários transtornos operacionais que impedem os alunos em realizarem as etapas que o FIES solicita, por falta de transporte público para o deslocamento, IES fechadas, Bancos inoperantes e confinamento social.

Vale frisar que a União decretou no dia 20 de março de 2020 o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PAÍS, pelo motivo da PANDEMIA.

Diante do exposto estamos solicitando a PRORROGAÇÃO ATÉ DIA 30 DE JUNHO DE 2020, de todos os atos do período temporal do PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, QUE TRATA DOS ADITAMENTOS (TRANSFERÊNCIA, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO E EXTEMPORÂNEO), ASSINATURA DO CONTRATO DO FIES (ANTIGO E NOVO), SIMPLIFICAÇÃO DOS ADITAMENTOS NA CAIXA E NO BANCO DO BRASIL COM RELAÇÃO A RENOVAÇÃO NO SISFIES (FIES ANTIGO) E NO SIFES (NOVO FIES) DE FORMA QUE O ESTUDANTE FINANCIADO NÃO NECESSITE COMPARECER À AGÊNCIA PARA FORMALIZAR O CONTRATO E AUTORIZAÇÃO ON-LINE PARA TODOS OS CONTRATOS NOVOS E ANTIGOS.

Acreditamos que as solicitações feitas serão atendidas neste momento,
Atenciosamente,

Luiz Wilson Alves de Melo Júnior


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