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Abaixo-assinado contra pertubação de sossego e poluição sonora devido ao som alto

Para: Ordem Pública

Os moradores, residentes e domiciliados na Avenida Governador Valadares e nas demais ruas próximas, localizadas no Bairro Altos da Serra 1 , em Cuiabá/ MT - vêm respeitosamente se manifestar nosso repúdio e solicitar medidas cabíveis em observância da Lei Municipal - Lei nº. 3.819 de 15 de Janeiro de 1999, que disciplina as emissões sonoras, a fim de sanar com a prática perturbadora, demasiada e excessiva de poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelo nosso vizinho residente na Avenida Governador Valadares no qual funciona uma Distribuidora de bebidas “Ponto da Gelada”, onde tem uns consumidores arruaceiros que utilizam som automotivo num volume abusivo fazendo uso do mesmo ao longo do dia, todos os dias da semana, sem respeitar os limites de horário e limites de decibéis legais, a fim de prejudicar o sossego e tranquilidade dos moradores das casas vizinhas, sendo que tem vizinhos com recém-nascidos, trabalhadores, estudantes, idosos, hipertensas...etc , assim como os moradores domiciliados a 200 metros de distância. Já se foi feito um primeiro contato com o proprietário do estabelecimento para ser resolvido o problema sem transtorno, porém não se teve resultado algum. O bem jurídico, o sossego público não é um bem irrelevante, o silêncio é um direito do cidadão, e como a prática da boa vizinhança, baseados nos costumes morais foram ineficientes como medida cautelar a fim de acabar com esta prática ofensiva, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, como prediz o preâmbulo da nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira. Confiantes no exercício do poder legal, que tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado, esperamos que nosso pleito seja deferido.


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