A favor da integridade do Parque Nacional da Serra da Bodoquena - MS

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena está sob ameaça, e nós, cidadãos, registramos grande preocupação com a decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, publicada no diário oficial no dia 22 de julho de 2019, que acolhe a alegação de caducidade do Decreto de 21 de setembro de 2000 que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado nos municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho - MS. A medida implica na redução em 80% da área atual do PARNA Bodoquena, passando de 76.481 para 14.072 hectares.

Essa decisão, se mantida, causará prejuízos incalculáveis e irrecuperáveis, não só para o meio ambiente, mas também para a economia da região, prejudicando a natureza e dezenas de milhares de vidas e empregos que dela dependem. Somente na cidade de Bonito-MS, um dos maiores destinos de ecoturismo do Brasil, estima-se que 60% da população dependem direta ou indiretamente dos serviços da natureza para o turismo ecológico.

O PARNA da Serra da Bodoquena protege uma área hoje considerada prioritária para a conservação, com uma rica e exuberante biodiversidade, além de características únicas e grande beleza cênica, sendo considerada a maior área contínua de Mata Atlântica de interior do Brasil. Além da grande relevância ambiental, o Parque consiste em um grande laboratório a céu aberto para o desenvolvimento de pesquisa científica na região, além de contribuir e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades vulneráveis localizadas em seu entorno. A área do PNSBd, além de todos os benefícios já mencionados, contribuiu para gerar cerca de R$12.495.226,38 milhões de ICMS Ecológico repassados aos municípios abrangidos em 2018 (Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho), sendo que deste montante, a maior parte é destinada para gastos com saúde e educação por força legal.

A fragilidade desse ambiente está ameaçada nesse momento, por isso nos manifestamos contra qualquer providência que de qualquer modo o apequene. Embora mereça ser respeitado o direito de propriedade e apoiada a regularização da situação jurídica no que couber, é imperioso frisar a importância econômica, social e ambiental do Parque Nacional da Serra da Bodoquena para a coletividade, não apenas da região, mas de todo o mundo. Assim, conclamamos a população e pleiteamos providências das autoridades públicas competentes no sentido de manter incólume toda a extensão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

#NemUmPorcentoAMenos

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