Prestação de Contas Sindicato de Enfermagem de Roraima - SINDPRER

Requeremos a Presidência do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima - Sindprer e Conselho Fiscal que:
Conforme a falta de informações públicas dos gastos do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima - SINDPRER, vimos postular junto a instituição através desta petição a prestação de contas dos últimos 48 meses compreendido entre 01/01/2017 à 31/12/2020, referentes a todos os gastos.
Apresentação descritiva das seguintes informações:
- Valores de gastos, seja transferências e/ou cheques e/ou saques juntamente com notas fiscais de comprovação da utilização de recursos, bem como sua justificativa;
- Extratos bancários com a arrecadação mensal;
- Aplicação do recurso de saldo em conta;
- Apresentação dos bens moveis e imóveis adquiridos pela instituição;
- Saldo atual em conta;
- Comprovante de encaminhamento das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas da União.
Requeremos através desta solicitação no prazo legal e constitucional, garantindo-se a resposta, e que a apresentação da prestação de contas ocorra em assembleia pública aos trabalhadores da Enfermagem, com convocação de ampla divulgação em todos os meios de comunicação, impressos, digitais e sonoros através de rádio e/ou televisão e/ou carros de som.
Em relevância o Art. 70. Parágrafo único. da Constituição Federal em que diz: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Nestes sentido, solicitamos que todos os dados requeridos sejam apresentados de forma descritiva: as notas fiscais de gastos, contratos vigentes, contratos encerrados, serviços contratados e acompanhados dos extratos detalhados mês a mês conforme gastos.
Assinam;
Filiados ao SINDPRER, prezando pela transparência e legalidade.

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