ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA Á ABERTURA DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS COM REDUÇÃO DE PESSOAS E HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA CONTRA O COVID-19.

ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA Á ABERTURA DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS COM REDUÇÃO DE PESSOAS E HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA CONTRA O COVID-19.
Sete Lagoas, 07/04/2020
RESTRIÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA EM MEIO À PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS.

Considerando os ditames do DECRETO Nº 6.241 DE 31 DE MARÇO DE 2020, permitindo a abertura de parte do comercio, exceto as Igrejas dentre outros comércios não considerados essenciais do município de Sete Lagoas e não obstante, o laudo da pandemia que data do dia 06/04/2020 consta apenas 03 casos confirmados ate meados de março 2020, sendo que apos esta data foram declarados apenas casos suspeitos e laudos negativos com baixo risco de contaminação. Ademais, de acordo com o pronunciamento do nosso Presidente da Republica em entrevista recente concedida ao “Programa do Ratinho”, o mesmo declarou ser contra o fechamento de igrejas e a proibição de cultos religiosos, haja vista, os aspectos relevantes garantidos pela Constituição Federal no seu artigo 5º, VI, in verbis: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Em decreto publicado no Diário Oficial da União em 26 de março, o Presidente elencou as atividades religiosas na lista de itens considerados essenciais durante a pandemia do Sars-CoV-2.
Portanto, nesse contexto com base no Oficio - N° 0001/2020 com data de 07 de Abril de 2020, segue abaixo assinado devidamente assinado pelos lideres Presidentes/Pastores/Membros das igrejas e templos do município de Sete Lagoas, no qual solicitamos ao ilustríssimo Sr. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, uma solução em caráter de urgência para abertura das igrejas e templos, respeitados todos os cuidados básicos e necessários contra contaminação, visto que, em detrimento às decisões tomadas ocasionando o fechamento de mercados e postos de trabalhos e considerando a situação psico-emocional e espiritual dos membros frente a necessidade de uma oração, um tratamento espiritual, uma palavra, um recanto, uma força fraternal, com fincas ao enfrentamento deste cenário caótico, entendemos que as pessoas encontram forças nos cultos e nas suas igrejas pela pratica da fé e que por muitas das vezes são o único suporte para lutar contra as nuances da pandemia.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Pastor Reinaldo Dias, telefone: 31-9-9298-5534, como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.
Sete Lagoas,07 de Abril de 2020
Pelas razoes aqui expostas assinam em concordância:

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