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Vereadores Terão que Trabalhar Todos os Dias!

Para: Câmara Municipal de Uberlândia – MG

Projeto de Resolução – Ordinárias passam de 10 sessões, para todos os dias uteis de segunda a sexta-feira
Para: Câmara Municipal de Uberlândia – MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia.
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Uberlândia/MG, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de resolução, conforme texto anexo, que sessões ordinárias passarão de 10 sessões, para todos os dias uteis de segunda a sexta-feira.
Art. 1º O inciso I do art. 15 da Resolução 031/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 15 ...

I - Ordinária: a que, independente de convocação, se realiza todos os dias úteis de cada mês"(NR).

Art. 2º O inciso I do art.16 da Resolução 031/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16

I - Ordinárias, as que realizam um vez por dia, todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira, durante qualquer Sessão Legislativa". (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A Câmara Municipal de Uberlândia , durante décadas, vem realizando suas Reuniões Ordinárias somente nos 10(dez) primeiros dias úteis de cada mês .Salientamos que a reunião Ordinária tem duração de quatro horas ,com inicio ás nove horas e termino ás treze horas ,onde ocorrem as discussões e votações dos projetos e demais proposições .Também são realizados os debates sobre diversos temas de Tribuna da Câmara ,no Grande Expediente ,destinado a seis oradores inscritos no dia.
A cidade e sua população cresceram vertiginosamente ,tornando a primeira do interior do Estado de Minas Gerais . A indústria ,o comércio,o agronegócio e os serviços tiveram um crescimento muito acima da média brasileira .O município tornou –se um pólo Educacional com a implantação da varias universidades e de dezenas de cursos superiores e tecnológicos .
Novas sedes do Legislativo e Executivo foram construídas há quase 3 (três) décadas ,abrigando mais de 15(quinze) mil servidores públicos efetivos. Uberlândia ,aproximando de 1 milhão de habitantes ,é maior centro de distribuição do país e principal de empregos e oportunidades .
Os poderes constituídos e demais Órgãos da justiça estão estruturados e modernizados para a demanda desta Metrópole chamada Uberlândia, atendendo diariamente a todos seus jurisdicionados.
A Prefeitura , alem do seu quadro de servidores ,também ampliou o número de secretarias ,no decorrer das três ultimas décadas ,atendendo diariamente a todos os seus munícipes .
Todavia, a Câmara Municipal de Uberlândia, parte do Parlamento Brasileiro, Principal poder da República ,espaço público único de manifestação popular na defesa do interesse comum de toda coletividade,insiste em manter suas atividades precípuas reduzidas em apenas 10 dias de Reuniões Ordinárias por mês .Assuntos de imensurável relevância da sociedade são prorrogados á próxima Reunião do próximo mês ,perdendo a oportunidade e até mesmo a sua eficácia de solução.
A população exige, com toda razão ,maior produtividade por parte dos Agentes Políticos ,detentores de cargos eletivos, escolhidos para defender toda a comunidade, sendo sua principal arma a VOZ e seu principal veículo a TRIBUNA .Esta disponibilizada somente 10 dias a cada mês.
É direito do cidadão ter a PALAVRA garantida ,durante todos os dias do mês, através dos vereadores, seus representantes eleitos e muito bem remunerados para essa honrosa missão. Com todos o problemas, diariamente, inerentes de uma cidade do porte de Uberlândia, a sociedade não pode esperar o inicio de cada mês para ter o debate, a discussão e a solução de suas demandas.
Com a aprovação desta proposta, estaremos atendendo o Principio da Eficiência ,conhecido também como Principio da Efetividade ,previsto no Art.37 da constituição cidadã .
Pelo exposto, solicito aos nobres Vereadores o apoio e a participação de todos, com suas assinaturas neste documento histórico ,fazendo que as Sessões Legislativas Ordinárias sejam realizadas todos os dias úteis .


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