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ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA MANUTEÇÃO DA ORDEM, SEGURANÇA E BEM-ESTAR NA PRAÇA FERREIRINHA

Para: Caros senhores Prefeito Fabiano Horta e Servidores, da Secretaria de Ordem Pública

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes das ruas que circundam a Praça Ferreirinha, no bairro do Barroco, em Itaipuaçu, Maricá-RJ, solicitam a presença do poder público do município de Maricá para coibir o estado de total desordem instalado neste local, nas madrugadas dos dias 26/01/2020 e 02/02/2020, após ensaio do bloco carnavalesco Tromba Nervosa, nesta praça.
O registro de reclamação formal, na Secretaria de Ordem Pública, na quarta-feira, dia 29/01/2020, de nada adiantou para impedir que novo evento totalmente desordenado voltasse a acontecer no mesmo local prejudicando o direito de ir e vir, a paz, a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público, conforme nos é garantido pela lei municipal Nº 2303 de 02/12/2009 e o art.5° Inciso XV da Constituição federal.
Nos dois eventos tivemos o ensaio do bloco Tromba Nervosa iniciado na noite do dia anterior (25/01 e 01/02/2020), por volta das 20:00, trazendo para a praça um grande número de pessoas e ao que tudo indica por ausência do município, na figura dos setores de Segurança Pública e/ou Ordem Pública permitiu a formação de um verdadeiro baile funk, após o término do ensaio, afetando todo entorno da praça Ferreirinha. Baile esse com exacerbada poluição sonora provocada pelos carros com equipamentos sonoros potentes de mala aberta, competindo uns com os outros, motos empinando, acelerando somente para fazer barulho e simulando barulho de tiro com explosão pelo cano de descarga (esse último não observado no dia 02/02). Tudo isso aliado ao número absurdo de bebida alcoólica vendidas/trazidas em garrafas de vidro aumentando significativamente o risco a integridade física dos moradores e dos ali presentes, fora o risco danos ao patrimônio dos moradores e seus bens ali expostos.
No dia a desordem só acabou por volta das quatro horas da manhã do dia 26/01/2020 após a chegada da viatura da Polícia Militar do DPO de Inoã, em atendimento aos vários acionamentos ao 190 feito pelos moradores. No dia 02/02/2020 mesmo com vários acionamentos ao 190 desde 01:30, não tivemos atendimento algum, nem de Itaipuaçu, nem de Inoã, permitindo que a desordem avançasse até quase 06:00.
Diante do exposto os moradores do entorno da praça Ferreirinha, em especial das ruas das Perpétuas e Dom Pedrito, solicitam a forte atuação dos devidos responsáveis para que esse tipo de evento totalmente desordenado não volte a acontecer de acordo com a lei municipal Nº 2303 de 02/12/2009 e o art.5° Inciso XV da Constituição federal.


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