1. Condições de Utilização do Serviço

O Petição Popular oferece alojamento gratuito a abaixo-assinados, petições, mini-sondagens, e-mail, fóruns, páginas pessoais, e serviços onde é permitida a comunicação do usuário com outros.

A utilização dos nossos serviços pressupõe a não utilização de linguagem menos própria ou ofensiva, ou conteúdos que possam ser considerados obscenos.

Todos os conteúdos visuais e escritos produzidos internamente são propriedade do Petição Popular. Qualquer conteúdo que possa ser inserido por fontes externas (ex: correio electrónico) é da inteira responsabilidade de quem o insere, sendo descartada a responsabilidade do Petição Popular sobre os mesmos.

Caso exista algum conteúdo ou serviço que o Petição Popular entenda que esteja a violar os princípios do site, os mesmos serão retirados, sem aviso prévio ao usuário. O mesmo acontecerá caso seja necessário alterar ou inserir novos conteúdos ou serviços.

Se existirem problemas técnicos que causem a falta ou falha de comunicação para o usuário, o Petição Popular não poderá ser responsabilizado.

Caso existam perdas devido a falhas técnicas, não são da responsabilidade do Petição Popular.

Estas Condições de Utilização do Serviço poderão ser alteradas sempre que a equipe do Petição Popular entender, sendo que ao usar o site o usuário compromete-se a respeitá-las.

2. Procedimentos do Usuário

Os serviços prestados pelo Petição Popular não podem ser utilizados:

• para envio de mensagens não solicitadas, spam, concursos;
• para atentar contra os direitos de qualquer cidadão, seja sob a forma de abuso, assédio, difamação, perseguição ou outros semelhantes;
• para publicitar ou enviar informação que não seja própria, ou seja considerada ilegal, obscena ou de carácter desrespeitador;
• para transferir ficheiros que não sejam sua propriedade ou que possam estar protegidos pelo Código do Direito de Autor, podendo fazê-lo caso seja o proprietário desse material ou tenha as devidas autorizações para o efeito;
• para transferir ficheiros que possam de alguma forma danificar o computador ou propriedade de alguém;
• para fazer publicidade a serviços de compra/venda de bens ou que tenham qualquer objetivo comercial, exceto em serviços (anúncios/classificados) em que o mesmo seja possível;
• para transferir ficheiros que pertençam a outro usuário, em que não haja autorização para tal.

Não será permitido ao usuário:

• efetuar qualquer tipo de operação que dificulte o acesso à informação legal, à informação de autor ou que não permita o acesso às designações de propriedade na origem, fonte do software ou material contido num ficheiro tranferido para o site;
• efetuar qualquer tipo de operação para ocultar a origem dos produtos e/ou serviços;
• proibir a utilização dos serviços prestados no site a outro usuário;
• guardar ou recolher qualquer tipo de informação sobre usuários do site;
• exercer ações que violem as leis e regulamentos sobre direitos de autores e de privacidade, e ainda efetuar operações que possam ir contra os princípios de funcionamento do site;
• falsificar uma identidade com o intuito de enganar outros usuários.

3. Política de Privacidade em vigor no Petição Popular

Ao cadastrar-se no site Petição Popular, o usuário concorda com os termos descritos no mesmo. Consulte a Política de Privacidade