CARTA ABERTA À MINISTRA DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTHER DWECK, EM DEFESA DO ARQUIVO NACIONAL E SEUS SERVIDORES
Com extrema preocupação, nós, historiadores, arquivistas, sociólogos, juristas, profissionais da informação e pesquisadores em geral, assistimos à degradação e ao abandono de uma instituição inestimável para a compreensão histórica, política, jurídica, econômica, sociológica e antropológica de nosso país: o Arquivo Nacional (AN).
Essa situação crítica teve início durante o governo de Michel Temer e se agravou durante a administração de Jair Bolsonaro. Infelizmente, contrariando as expectativas, o quadro de deterioração prossegue após a transferência do órgão para o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a nomeação da atual direção.
Convertido em uma secretaria do MGI, o Arquivo Nacional deixou de ser um órgão independente, perdendo seu orçamento próprio e enfrenta hoje severas limitações financeiras e burocráticas que paralisam funções essenciais e impedem o cumprimento da missão institucional. Projetos de pesquisa, eventos como o Arquivo em Cartaz e a II Conferência Nacional de Arquivos, bem como o recolhimento e a disponibilização de novos acervos, encontram-se suspensos. Além disso, a reativação de setores estratégicos, como o Memórias Reveladas, anunciada de maneira ostensiva, enfrenta dificuldades significativas.
Manifestamos, portanto, nossa solidariedade aos mais de 400 servidores do Arquivo Nacional que bravamente resistem ao desmonte deste verdadeiro símbolo da memória brasileira. Há uma escassez de recursos para a aquisição de materiais e manutenção de equipamentos e mobiliário. As fachadas do conjunto tombado apresentam visíveis sinais de desmoronamento, clamando por restauração. É urgente a realização de obras emergenciais nos depósitos do Rio de Janeiro e de Brasília, ambos afetados por extensas infiltrações que ameaçam a integridade da documentação ali guardada. O acervo encontra-se em risco, assim como o acesso aos documentos.
Qual deve ser a prioridade no uso de recursos públicos? Parece haver verbas disponíveis para passagens e diárias da alta gestão, cujos relatos de viagens, tanto nacionais quanto internacionais, ocupam a quase totalidade da comunicação institucional, enquanto trabalhadores do órgão enfrentam recorrentes obstáculos para participar de congressos e atividades de desenvolvimento técnico.
Assim como o acervo, os servidores do Arquivo estão submetidos a condições adversas. São abundantes os relatos de práticas de assédio moral, perseguição, preterição de servidores de carreira e interferência nas atividades decorrentes de uma centralização e controle exacerbados, além de demandas que, em desacordo com pareceres técnicos das áreas competentes, precisam ser atendidas em prazos inadequados. O diálogo com os setores é escasso, resultando em lentidão ou paralisação das atividades.
Esse ambiente insalubre tem impactado a motivação e a capacidade de trabalho dos servidores, levando a adoecimentos, licenças de saúde e evasões para outros órgãos. Essa situação afeta, inclusive, a própria equipe trazida pela direção para cargos de confiança, tendo sete gestores, em menos de dois anos, já solicitado exoneração, entre eles o Coordenador Geral de Comunicação e a última Diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, que, assim como sua antecessora, permaneceu por um período muito curto no órgão.
Outro aspecto que inquieta servidores e profissionais da área é a desordem administrativa gerada por sucessivas reestruturações sofridas pelo AN durante o governo Bolsonaro, as quais foram aprofundadas por portarias recentes do MGI. Na sua estrutura atual, o órgão apresenta um considerável inchaço em seus setores superiores, especialmente no Gabinete da Direção-Geral, que concentra um número elevado de gratificações não ocupadas por servidores públicos, ao passo que áreas técnicas importantes permanecem extintas, como o setor de Cartografia.
Ademais, membros da cúpula bolsonarista do Arquivo Nacional, como o ex-diretor-geral substituto, continuam em posições de alto escalão no MGI, apesar das denúncias públicas de perseguição e assédio. Somente sua destituição poderá abrir espaço efetivo para a união e reconstrução do Arquivo Nacional.
Diante disso, solicitamos à ministra Esther Dweck que atenda às reivindicações das servidoras e servidores e de sua Associação e que adote critérios técnicos e democráticos para a escolha da próxima direção do Arquivo Nacional.
Assinam esta carta as seguintes entidades:
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ
Associação de Arquivistas da Paraíba - AAPB
Associação de Arquivistas do Estado de São Paulo - ARQ-SP
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul - AARS
Associação dos Arquivistas do Estado do Pará – AAEPA
Associação de Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN
Associação Nacional de História - Seção Amazonas - ANPUH-AM
Rede Paranaense de Arquivos e Centros de Documentação
Associação Nacional de História - Seção Paraná - ANPUH-PR
Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro - ANPUH-RJ
Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Centro Acadêmico Maria Odila Kahl Fonseca (Arquivologia/UFF)
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
INCT Proprietas
E os(as) seguintes profissionais:
Alexandre Belmonte (Prof. UERJ)
Ana de Hollanda (Ex-Ministra da Cultura)
Ana Lole (Profa. PUC-Rio)
Ana Motta (Sociologia - UFF)
André Guiot (SME - Duque de Caxias)
Anita Prestes (Historiadora - UFRJ)
Antonio Martins (Direito - UFRJ/UERJ)
Ariane Rego de Paiva (Profa. Dep. Serviço Social -PUC-Rio)
Beatriz Kushnir (PPGARQ/Unirio e INCT-Proprietas)
Caio Navarro de Toledo (Docente aposentado da Unicamp)
Camila Potyara (Profa. UnB)
Carina Berta Moljo (Faculdade de Serviço Social - UFJF)
Cecília Coimbra (Historiadora e psicóloga - UFF)
Celina Vargas do Amaral Peixoto (Ex-Diretora do AN)
Clarissa Schmidt (Profa. de Arquivologia - UFF)
Claudia Maria Costa Gomes (Profa. UFPB)
Cláudia Mônica dos Santos (Profa. aposentada - Serviço Social - UFJF)
David Maciel (Prof. UFG)
Demian Mello (Prof. de Políticas Públicas - UFF)
Elaine Behring (Serviço Social - UERJ)
Elizabeth Cancelli (USP)
Esther Luiza de Souza Lemos (Profa. UNIOESTE)
Fátima Grave Ortiz (Profa. UFRJ)
Francisco Carlos Teixeira (Prof. titular aposentado do dep. de História da UFRJ)
Francisco Cougo (Prof. do Dep. de Arquivologia/UFSM)
Gelsom Rozentino de Almeida ( Prof. do Dep. de Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em História Social, Faculdade de Formação de Professores da UERJ)
Gilberto Calil (Prof. Unioeste)
Heloísa Esser dos Reis (Diretora da empresa Arquiviva - Gestão, Cultura e Arquivo)
Igor Gomes Santos (IFBA)
Inez Stampa (Profa. PUC-Rio)
Isabel Cristina Silva Marques Paltrinieri (Profa. de Serviço Social - CCEC PUC-Rio)
Ismênia de Lima Martins (Ex-Presidente da Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, ex-Presidenta da ANPUH e Profa. Emérita da UFF)
Jaime Antunes da Silva (Prof. aposentado do Dep. História/UERJ e IHGB; Ex-Diretor do AN)
Jane Cruz Prates (professora da PUCRS e Coordenadora do PPGSS/ PUCRS)
Joana Valente Santana (UFPA)
João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe (Prof. de Sociologia SEEDUC-RJ)
João Marcus Figueiredo Assis (Arquivista, sociólogo e psicólogo. Prof. Titular da UNIRIO)
José Maria Jardim (Prof. Titular Aposentado do Dep. Arquivologia/UNIRIO)
José Paulo Netto (ESS-UFRJ)
José Sergio Leite Lopes (Museu Nacional - UFRJ)
Juarez Tavares (Direito - UERJ)
Jurandir Malerba (Prof. Titular Livre – UFRGS)
Jussara Mendes (Serviço Social - UFRGS)
Leila Escorsim (ESS-UFRJ)
Liliane Moser (Profa. do PPGSS - UFSC)
Lúcia Garcia (Profa. titular da UFES)
Luciana Boiteux (Direito - UFRJ)
Luiz Carlos Azenha (Jornalista)
Marcelo Badaró Mattos (Prof. Dep. de História - UFF)
Marcelo Carcanholo (Ecomomia - UFF)
Márcia Botão Gomes (Profa. PUC-Rio)
Márcia Motta (INCT Proprietas, Profa. Titular Aposentada do Departamento de História – UFF e Ex-Presidenta da ANPUH)
Marcia Pazin (Curso de Arquivologia - UNESP)
Marcio Souza (Prof. PUC-Rio)
Maria Carmelita Yazbek (Serviço Social - PUCSP)
Maria Inês Souza Bravo (Profa. aposentada da UFRJ e UERJ e do quadro permanente da Pós-graduação em Serviço Social da UERJ)
Maria Isabel B Bellini (PUC-RS)
Maria Regina de Ávila Moreira (Serviço Social - UFSC)
Marilda Villela Iamamoto (Profa. Titular aposentada da UFRJ e UERJ, quadro permanente do PPGSS - UERJ)
Mauro Amoroso (FEBF/UERJ e INCT Proprietas)
Nilza Rogéria Andrade Nunes (Profa. PUC-Rio)
Orlando de Barros (UERJ)
Raquel Raichelis (Serviço Social - PUC-SP)
Renato Janine Ribeiro (USP)
Renato Luis do Couto Neto e Lemos (Prof. IH-UFRJ)
Renato Pinto Venâncio ( Prof. do Dep. Arquivologia/UFMG)
Ricardo Antunes (Sociologia - Unicamp)
Ricardo Figueiredo de Castro (IH/UFRJ)
Ricardo Lara (Prof. UFSC)
Roberto Leher (Educação - UFRJ)
Solange Gayoso (Profa. UFPA)
Tania Horsth Noronha Jardim (Profa. PUC-Rio)
Tatiane Valéria Cardoso Santos (Profa. PUC-Rio)
Thiago Rodrigues (Relações Internacionais - UFF)
Valdei Araújo (Prof. UFOP e Ex-Presidente da ANPUH)
Virgínia Fontes (Historiadora - UFF)
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