A Sua Senhoria, o Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Maceió
Vereador Fábio Costa
Presidente da Câmara dos Vereadores de Maceió
Senhor Presidente,
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinados, vimos, por meio deste, pleitear e reivindicar à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Maceió a REVOGAÇÃO do ato normativo que concedeu o Título de Cidadão Honorário ao atual presidente da República, à luz dos fundamentos a seguir aduzidos, porquanto, Sua Excelência, o Presidente da República:
1) publicamente, desautorizou a aquisição de vacinas, omitindo-se a responder os cerca de mais de cem e-mails enviados ao governo brasileiro pela Pfizer, farmacêutica norte-americana, o que, seguramente, repercutiu nessa tragédia de mais de 500 mil mortos no Brasil;
2) além disso, determinou a produção em larga escala, e por laboratório do Exército, de Hidroxicloroquina (um medicamento comprovadamente ineficaz no tratamento da Covid-19 e há muito já descartado pela comunidade científica mais séria ao redor do mundo), fazendo propaganda ostensivamente do uso desses remédios;
3) constantemente, viola o decoro e a dignidade do alto cargo que ocupa, minimizando os efeitos do COVID-19, debochando do drama vivido pelas pessoas que são contaminadas;
4) disseminou e continua disseminando informações falsas em suas redes, seja em relação às formas de tratamento da Covid-19, seja em relação aos governadores e prefeitos, sempre apontados pelo presidente como empecilhos e inimigos à sua deliberada decisão de descumprir as normas sanitárias de distanciamento e de uso de máscaras;
5) descumpre frequentemente as normas legais de municípios e estados, ao provocar aglomerações inadequadas em eventos públicos;
Além dessas razões, que, a nosso ver, já configuram motivos suficientemente fortes para a REVOGAÇÃO do ato normativo de concessão do Título de Cidadão de Maceió, ainda impende asseverar que, até a presente data (25/06/2021), existem ao todo 121 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, dos quais seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 115 aguardam análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Ademais, o Senhor Presidente da República, em face de suas condutas omissivas e comissivas durante a pandemia do Covid-19, está sendo processado no âmbito no Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas
Por fim, segundo o estudo intitulado “Direitos na Pandemia”, produzido pela parceria entre o CEPEDISA/FSP/USP e a Conectas Direitos Humanos, o Presidente da República foi responsável pela “disseminação da Covid-19, num um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.
Nesses termos, os que subscrevem o presente pleito estamos absolutamente convictos de que a manutenção do ato normativo de concessão do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió configura um verdadeiro arrosto ao povo de Maceió, em especial, às famílias das mais de 2.400 pessoas mortas na cidade de Maceió
Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossa Senhoria que proceda à REVOGAÇÃO do ato normativo que conferiu o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió.
Abaixo, assinamos.
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