Nós Populares de Famílias da Baixa Renda de Cidade de LENÇÓIS Paulista SP, organizados do Movimento Social Luta Por Moradias Lençois Paulista SP e o MTST Sem Teto onde junto com a População já indignados), com Promessas em Campanha Eleitoral do ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima Prefeito de Lençóis Paulista SP onde prometeu em video gravado com serve de documento para a População em onde também foram dados entrevistas em Jornais e escritas que iria construir 3000 Moradias e contando com as 200 Casas da CDHU, ainda não iniciadas a obras e nem construídas até o presente momento, onde já foi assinado e celebrado Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em 11/06/2018 visando a construção de 200 (duzentas) unidades habitacionais, conforme extrato de convênio publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13/06/2018 onde a Prefeitura de Lençóis Paulista SP informou que doou o terreno para construção das 200 Moradias da CDHU conforme desapropriação homologada pelo Decreto Executivo Municipal nº 561, de 13 de Novembro de 2018 Convenio.
O Governador João Dória sancionou, por meio de publicação em diário oficial, 16 de outubro de 2020, a lei 17.293, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, em decorrência das necessidades surgidas com a pandemia de Covid 19. Como já havia sido divulgado pelo JC Concursos, o documento oficializa a extinção de seis órgãos públicos.
São eles:
1-Fundação Parque Zoológico de São Paulo
2-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU *****
3-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU
4-Superintendência de Controle de Endemias - Sucen
5- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Daesp
6-Instituto Florestal
Membros alertam para risco de prejuízos à população
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital enviou ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo tratando do Projeto de Lei n° 529/2020, que entre outras providências prevê a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Para os membros do MPSP signatários do documento, o fechamento da CDHU, caso adotada nos termos propostos pelo Governo do Estado, poderá resultar em potenciais e irreparáveis prejuízos para o atendimento prestado à população paulista no campo habitacional.
No documento, a Promotoria pede que os deputados estaduais avaliem se existe uma base sólida de dados e de informações a justificar a proposta. Em caso afirmativo, os membros do MPSP requerem que os parlamentares observem todas as razões e substrato técnico em que se fundou a formulação do projeto, dando atenção também ao que foi proposto como estratégia para que o serviço prestado não seja prejudicado ou interrompido futuramente.
O QUE A LEI BRASILEIRA DIZ SOBRE MORADIA?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um direito social:
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Baseado nós Direitos a Moradias na Lei Art.6º da População de Lençóis Paulista estamos segurados neste Direitos Sociais e com esses Direitos nesta Lei Art.6º.
Pedimos e exigimos Urgente que se Cumpra o Governador Dória o Convenio Assinado da CDHU para Construção destas 200 Moradias em Lençóis Paulista SP no qual antes de pedir a Extinção, da CDHU o qual Convenio foi Assinado em 11/06/2018 junto ao ExMo.SR Prefeito Anderson Prado de Lima de Lençóis Paulista SP no qual foi publicado em Diario Oficial do Estado de São Paulo em 13/06/2018 vimos a público.
Como forma de Protesto, Manifestação e Reveendicação e pedir apoio a População Lençoence e ate pelo Brasil e Exteriores para nos Apoiar neste Luta árdua durantes anos por Construções de Moradias Populares na nossa Cidade Lençóis Paulista SP.
Vamos Juntos Nesta Luta Árdua durante a anos por #MoradiasDignasJá com a População Lençoence e com a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade Lençóis Paulista SP.
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