À
Excelentíssima Senhora,
Cinthia Alves Caetano Ribeiro
Prefeita de Palmas -TO
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados, nesta cidade de Palmas-TO, solicitam a V.Ex.ª a inclusão dos serviços de Berçários e Creches como sendo um serviço essencial, afim de atender às necessidades básicas das inúmeras famílias dependentes de um local onde possam deixar suas crianças no período de trabalho, uma vez que várias atividades de comércio foram liberadas gradativamente através de decretos, tornando a situação grave e preocupante para esses pais.
Nossa preocupação tem se tornado desesperadora, pois tendo em vista que estamos impedidos de exercer nossas atividades por força do Decreto de nº 6.070, de 18 de março de 2020, que tem sido prorrogado mensalmente, nos impedindo de atendermos as crianças de forma presencial em um ambiente regulamentado pelos órgãos responsáveis e fiscalizadores, dentro de um ambiente propício ao desenvolvimento e segurança dessa criança, onde já nos adequamos aos requisitos nacionais e internacionais recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde), e investido muito em cursos e treinamento de pessoal, estando assim preparados para o retorno de forma segura e gradual.
Por outro lado, o que presenciamos constantemente, são várias pessoas oportunistas que tem adotado o modelo de “creches clandestinas”, onde não possuem um requisito mínimo de segurança e estrutura, e tem atendido descaradamente nossas crianças de forma irresponsável, não tendo um planejamento nem engajamento em cursos ou atividades extracurriculares educacionais, tratando nossas crianças como meros objetos lucrativos não se preocupando com a Biossegurança, podendo até ser o potencializador da propagação do COVID-19, pois não existe nenhuma restrição ou fiscalização que dê conta da quantidade de creches clandestinas existentes hoje em nossa capital.
Por esse motivo, estamos certos de sermos atendidos, pois tanto nós representantes das instituições de Berçários, assim como os pais e o poder público municipal, entendemos que o lugar mais seguro para essa criança é onde a fiscalização pode ser mais atuante, dessa forma, encaminharemos esse documento em duas vias digital e impressa, onde serão protocoladas em seu Gabinete numeradas e contendo a assinatura dos pais, que no momento se encontram desesperados por uma solução nesse âmbito.
A iniciativa foi tomada por um grupo de pais e Berçários regulamentados por este município, que se encontram em extrema vulnerabilidade financeira, uma vez que os Berçários credenciados têm tido um aumento significativo de inadimplência, assim como os pais têm tido uma despesa absurda com a cobrança por creches clandestinas que estão cobrando valores exorbitantes, e ainda omitindo os pagamentos devidos de impostos já que não são regularizados.
Caso V. Exª necessite de maiores informações, estamos à disposição.
Assinado, Moradores de Palmas, município do Tocantins.
Assinado Berçários Regulamentados abaixo citados:
- Brinquedoteca e Recreação Corujinha;
- Berçário Mamãe Coruja;
- Trilha do Saber Universidade Infantil;
- Berçário Recriar;
- Berçário Doce Encanto;
- Creche Pequeno Príncipe.
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