Nós, cidadãos e cidadãs que subscrevemos esta petição, solicitamos a abertura de um debate público e institucional sobre o futuro político e administrativo da Região Sul do Brasil, incluindo a possibilidade de separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante da República Federativa do Brasil.
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
Entendemos que questões relativas à organização política, à autonomia administrativa, ao desenvolvimento económico e à representação dos cidadãos merecem ser debatidas de forma transparente, informada e democrática.
Por meio desta manifestação coletiva, pretendemos dar visibilidade às pessoas que desejam discutir o futuro institucional da Região Sul e solicitar às autoridades competentes que esclareçam os mecanismos legais disponíveis para a expressão dessa vontade popular.
PEDIDOS
Diante do exposto, solicitamos:
1. Que esta manifestação coletiva seja recebida e encaminhada às autoridades competentes.
2. Que seja promovida uma análise jurídica e constitucional sobre a possibilidade de consulta popular relativa ao futuro político da Região Sul.
3. Que sejam esclarecidos publicamente os procedimentos institucionais necessários para a apreciação dessa questão.
4. Que seja avaliada, dentro dos limites constitucionais e legais, a possibilidade de uma consulta democrática à população interessada.
5. Que sejam disponibilizadas informações imparciais sobre as possíveis consequências económicas, fiscais, sociais, administrativas e jurídicas das alternativas em discussão.
MANIFESTAÇÃO DE APOIO
Ao assinar esta petição, declaro que apoio a apresentação deste pedido às autoridades competentes e a realização de um debate público, pacífico e democrático sobre o futuro político da Região Sul do Brasil.
Esta petição constitui uma manifestação de opinião e um pedido de análise institucional. A assinatura não representa, por si só, a convocação de um plebiscito nem garante a implementação de qualquer alteração territorial.