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PELO FIM DO FUNDO PARTIDÁRIO

Para: Presidente em exercício; Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

[ O QUE É O FUNDO PARTIDÁRIO ]

O Fundo de Assistência aos Partidos Políticos, criado em 1965 e que hoje é conhecido como "Fundo Partidário", é constituído de dotações da União , multas, penalidades, doações, e outros recursos atribuídos por lei. TODOS os partidos políticos registrados no TSE têm direito a uma fração do fundo, EXCETO SE o partido tiver suas contas rejeitadas.

[ QUANTO DINHEIRO É DISTRIBUÍDO PELO FUNDO? ]

2010: R$ 200 milhões.
2014: R$ 365 milhões.
2015: R$ 867,5 milhões.
SE APROVADA a nova proposta, o valor subirá para R$ 3,5 Bilhões

[ PARA QUEM O RECURSO É DISTRIBUÍDO ]

- 5% dos recursos são divididos igualmente entre todos os partidos;
- Os outros 95% são divididos proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais.

[ COMO OS PARTIDOS UTILIZAM O RECURSO ]

A lei nº 9.096/95 determina que esses fundos se destinem a certas atividades, sendo:
- 20% para a criação e manutenção de um instituto ou fundação de pesquisa (!);
- 5% em programas de promoção da participação das mulheres (!);
O restante é usado para despesas administrativas e campanhas institucionais. Cada partido define como distribui os recursos internamente. Mas há limites para gastos com o pessoal: 50% para o diretório nacional; 60% para diretórios estaduais.

[ NÓS BRASILEIROS, QUEREMOS O NOSSO DINHEIRO SENDO INVESTIDO NESSA BALBÚRDIA? ]

Se assim como eu, você for A FAVOR DO FIM/EXTINÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO, assine este abaixo assinado e contribua por um país melhor. Não podemos admitir que o dinheiro do contribuinte financie as campanhas estapafúrdias desses partidos corruptos!

[ SOLUÇÃO VIÁVEL ]

A criação um Fundo Único de Campanha Eleitoral, financiado EXCLUSIVAMENTE através de desconto em folha sob. o salário de cada político eleito (cada qual representando seu partido). Dessa forma, cada membro [eleito] de seu partido, decide o quanto de seu salário destinará às campanhas eleitorais para o próprio.
Trocando em miúdos: ELES QUE FINANCIEM SUAS PRÓPRIAS CAMPANHAS E TIREM AS MÃOS DO DINHEIRO PÚBLICO!


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O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Popular que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixo-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo no seguinte link Contatar Autor
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