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Criação de Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos

Para: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Essa Clínica deverá ser patrocinada pelo Poder Executivo e ter o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de vários especialistas nessa área, terá por finalidade o tratamento e a recuperação de jovens e adultos dependentes em "crack", álcool e outras drogas que causem dependência química.

Ainda com relação ao "crack" é importante ser colocado que essa droga está inserida em todas as classes sociais e a cada dia vemos pessoas que chegam a largar a família, o emprego e os amigos e passam a viver como indigentes nas ruas, com o único objetivo de estar perto da droga.

A criação dessa Clínica Municipal trará inúmeros reflexos positivos à sociedade, uma vez que vidas serão poupadas, os índices de criminalidade serão menores e quem ganha com isso, sem nenhuma dúvida, é a população.

O direito a saúde é indiscutível, nossa Constituição Federal de 1988 revolucionou a questão da saúde, estendendo o direito a saúde a todas as pessoas, impondo ao Estado a obrigação de prestar a assistência integral à saúde. O artigo 196, CF diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

É necessário que seja tomada uma iniciativa de minimizar esse grave problema que vem tomando proporções assustadoras a cada dia.

Como requisito exigido no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, o projeto de lei foi subscrito por 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município.

No abaixo-assinado, está contida a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral. Em anexo, a certidão expedida pelo órgão eleitoral competente, contendo a informação do número total de eleitores na cidade.

Conforme o artigo 43, b, III da Lei Orgânica do Município,enfatizamos a prioridade da iniciativa popular, em sua tramitação, sobre todas as demais matérias.
Portanto, venho nesta oportunidade, solicitar o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente proposta.

Julho de 2017.


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